Empregados públicos pedem apoio contra pacote de privatizações

Na última terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém, empregados públicos, sindicatos e entidades relacionadas pediram apoio para a mobilização contra a proposta de privatização do Governo Federal para as empresas públicas Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), ambas voltadas para o processamento e gestão de dados da União e de milhões de brasileiros em todo o território nacional.

O deputado estadual Dirceu Ten Caten, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Alepa, é quem está encabeçando a reivindicação de integrantes das empresas com regional na capital paraense. Um documento já foi elaborado para recolher as assinaturas dos demais parlamentares e enviar aos órgãos pertinentes como Ministério da Economia (órgão no qual são vinculadas as empresas) e Câmara dos Deputados, por exemplo.

A intenção é que o governo brasileiro reconsidere o processo de privatização para as empresas, uma vez que ambas são as únicas capazes de oferecer o serviço de tecnologia da informação com o processamento de dados de parte significativa da administração pública federal e de brasileiros em todo o País, não restando, portanto, alternativa ao Governo Federal para manter a gestão de serviços públicos imprescindíveis.

Contra a proposta, alega-se que além de se tratar de empresas superavitárias, isto é, não oneram os cofres públicos, a grande preocupação permeia sobre a obtenção e uso de dados sigilosos de interesse nacional por parte da iniciativa privada, o que representa risco incalculável à população e à própria administração pública.

Apenas o Serpro é responsável por gerir dados e sistemas relacionados a cerca de 90% da arrecadação da União, já a Dataprev reúne pelo menos 90 milhões de dados e garante o pagamento mensal de 34,5 milhões de benefícios previdenciários, além de seguro-desemprego e a gerência do Sine (Sistema Nacional de Emprego).

Além de não gerar custos à administração pública, as empresas são premiadas pelo alto desempenho em criação e gestão de sistemas digitais de alta complexidade. O Serpro realiza anualmente o processamento de mais de um bilhão em transações on-line. Possui 10 mil empregados e presta serviços relacionados à emissão de CPF, passaporte, CNPJ, declaração de imposto de renda e comércio exterior.

Por esta razão, Dirceu Ten Caten defende que a privatização não é benéfica para o País, afeta um segmento fortemente estratégico para a nação e que a situação, portanto, deve ser amplamente discutida.

Trabalhadores também defendem o amplo debate, já que o público em geral desconhece a importância e o serviço prestado pelas empresas e, alertam para o possível uso comercial e político de dados sensíveis por parte de interesses particulares. Para eles, Serpro e Dataprev reúnem todos os requisitos e razões para não serem controladas pela iniciativa privada.

Por Assessoria de Comunicação