Entenda como Bolsonaro quer tirar a Previdência da Constituição

A proposta de Reforma da Previdência apresentada por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes é um ataque ao sistema de seguridade social brasileiro e vai fazer com que o povo trabalhe mais para ganhar menos, mas além disso, ainda propõe uma mudança que trará uma sombra de insegurança ao trabalhador: as regras de aposentadoria podem sair da Constituição. Com isso, mudanças poderão ser feitas com mais facilidade, ao sabor dos ventos políticos do momento.

Na regulamentação atual, não apenas a existência e organização da Previdência estão na Constituição, mas também as regras sobre tempo de contribuição, idade para se aposentar e outros detalhes.

Como essas regras fazem parte da Carta Magna de nosso país, qualquer alteração precisa passar pela Câmara e pelo Senado como Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Na na Câmara a PEC requer uma votação de dois turnos e maioria qualificada – três quintos dos deputados precisam aprovar a mudança, o que equivale a 308 votos.

Já na proposta de Bolsonaro e Guedes, os critérios para se receber a aposentadoria saem da Constituição e passam a ser regidos por Leis Complementares, que podem ser aprovadas e modificadas com apenas 257 votos. Por exemplo, a idade mínima, o tempo de contribuição e mesmo o cálculo do benefício, poderão ser alterados com maior facilidade.

No texto que foi apresentado por Bolsonaro, essas regras já estão definidas como “disposições transitórias”, relegando possíveis mudanças para a Câmara.

O principal risco criado por essa mudança específica dentro da proposta é que as regras da Previdência sejam usadas como moeda de troca em negociatas políticas e sofram ainda mais alterações dependendo dos interesses cada momento. Na prática, o trabalhador terá ainda menos garantias de como será sua aposentadoria, porque ficará mais fácil fazer mudanças nas regras que definem a Previdência.

Da Redação da Agência PT de notícias