Escola sem Partido é versão atual de disciplina da ditadura
Em discurso no Senado, Fátima Bezerra afirmou que projeto que pretende proibir política na sala de aula reproduz princípio da Educação Moral e Cívica
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Foto:Jefferson Rudy / Agência Senado
Em pronunciamento nesta quarta-feira (13), a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou os projetos em exame na Câmara e no Senado que defendem a chamada Escola sem Partido, movimento que, segundo ela, tem vinculação com uma economia ultraliberal e é extremamente conservador com relação aos direitos humanos.
“Trata-se de uma versão da [disciplina] Educação Moral e Cívica, através da qual a ditadura buscou se sustentar, esvaziando o conteúdo crítico do curriculum brasileiro e fomentando a intolerância”, disse. Criada em 1969, um ano depois do AI-5 (Ato Institucional nº 5), um dos períodos mais duros do regime militar, Educação Moral e Cívica foi matéria obrigatória nas escolas brasileiras até o ano de 1993.
Por meio da disciplina, que tinha de ser ministrada obrigatoriamente por duas vezes na semana, a ditadura doutrinava os alunos com o que defendia serem os três aspectos fundamentais do “civismo”: caráter, com base na moral, tendo como fonte Deus; amor à Pátria; e ação permanente em benefício do Brasil.
“Para além de toda a violência, a ditadura provocou grande prejuízo sobre a educação e isso permanece ate hoje. A disciplina Educação Moral e Cívica foi um dos grandes projetos dos ditadores para construir valores na sociedade, adequados ao ideal de segurança nacional”, explica Cleber Santos Vieira, professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Lei da mordaça
Para Fátima Bezerra, mais do que retomar os princípios da ditadura, o movimento Escola Sem Partido institui a “lei da mordaça” nas escolas, pois impede o exercício do livre pensamento e da liberdade de ensino prevista na Constituição.
“Questões de gênero e raça abordadas atualmente, para evitar o preconceito, e a promoção de debates, para incentivarem cidadãos críticos e capazes de se posicionarem, se tornariam tabus”, disse a senadora.
A senadora acrescentou ainda que educadores, como Leandro Karnal e Renato Janine Ribeiro, e juristas, como Nina Beatriz Ranieri, Daniel Sarmento e Pedro Estevam Serrano, acusam o projeto de inconstitucional.
*Com informações de “Painel Acadêmico“
