Na oportunidade, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia observou que o Brasil tem se destacado em “construir ótimas constituições e leis”, mas não tem tido a capacidade de criar a prática e o costume de aplicá-las conforme a intensidade dos problemas que se apresentam.
Ela explicou que a Constituição tem dispositivo que garante a função social da propriedade como também assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Para ela, o desenvolvimento sustentável precisa ser compatível com a garantia, o respeito e a defesa do meio ambiente, sem retrocessos nas legislações. Importante lembrar que, à época, o governo Bolsonaro em conluio com o lobby ruralista no Congresso Nacional agiu para “passar a boiada” e flexibilizar em diversos aspectos a legislação ambiental e ampliar as áreas de plantio no país, em detrimento da proteção do meio ambiente.
“A prática econômica que ofenda o meio ambiente é inconstitucional. Porque a Constituição determinou que a garantia dessa ordem econômica, para assegurar a todos uma existência digna, tem como fundamento a defesa do meio ambiente. E essa defesa é obrigação do Estado, em primeiro lugar, e da sociedade, por causa do princípio da solidariedade aqui encadeado diretamente”, disse a ministra .
Na mesma audiência, o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thomso, enfatizou o “papel chave” que o Brasil tem na proteção global do clima por abrigar a Floresta Amazônica.
“Hoje, grande parte da comunidade internacional, incluindo a Alemanha e a União Europeia, espera que o Brasil volte a demonstrar o entendimento da gravidade do problema. O caminho nos parece bem claro: implementar as leis brasileiras que já existem, financiar agências competentes, respeitar as instituições relevantes e repensar aquelas leis que atualmente estão em discussão, incluindo mineração nas áreas indígenas, que, a nosso ver, teria um impacto negativo não somente para a preservação da floresta, mas também para a paz social na região e para a reputação do país”, alertou o embaixador na oportunidade.
Governo Lula pôs freio na boiada de Bolsonaro
O governo Lula pôs fim a um verdadeiro pesadelo ambiental no Brasil. A gestão anterior sabotou ativamente as políticas de proteção dos biomas e transformou o país em um pária mundial da diplomacia climática.
Marina Silva reassumiu o ministério e, logo de cara, desfez as “boiadas” de Ricardo Salles, como ficaram conhecidas as medidas tomadas pelo ex-ministro do Meio Ambiente que ajudaram a abrir a Amazônia para o crime ambiental.
O resultado veio mais rápido do que o esperado, e surpreendeu os especialistas. O desmatamento na Amazônia caiu pela metade em 2023 e já retornou aos patamares pré-Bolsonaro.
Com Lula, o Brasil também destravou e atraiu novas doações para o Fundo Amazônia, que financia projetos de preservação e economia sustentável e hoje acumula 4 bilhões de reais. Os recursos ficaram travados na época de Bolsonaro, depois que a gestão do ex-presidente extinguiu os mecanismos de governança do Fundo.
Em março deste ano, o governo Lula lançou uma série de medidas para contribuir com o desenvolvimento da cadeia produtiva de florestas plantadas. Entre os objetivos estão o aumento do combate ao desmatamento e às mudanças climáticas, o fortalecimento da diversidade alimentar, a promoção do sustento alimentar de comunidades vulneráveis, o incentivo ao ecoturismo, a proteção à população indígena e comunitária e a preservação de espécies ameaçadas de extinção no Brasil.
“Nós estamos vivendo um momento muito delicado, no qual as florestas, cada vez mais, se mostram fundamentais para o equilíbrio hídrico, para o equilíbrio climático do nosso planeta e, particularmente, do nosso país. As florestas são fundamentais no enfrentamento daquilo que leva à mudança do clima”, destacou a ministra do Meio Ambiente.
Educação ambiental tem papel estratégico
A função estratégica da educação ambiental para o desenvolvimento sustentável e a conscientização sobre as mudanças climáticas foi debatida na última terça-feira (4/6) em sessão especial do Senado. Parlamentares, ministros, secretários e representantes de órgãos ambientais discutiram as conquistas e os desafios vivenciados durante os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), criada pela Lei 9.795/1999.
No encontro, a ministra Marina Silva ressaltou que a educação ambiental tem um papel fundamental, não só no processo educativo de crianças, mas também, no caso de adultos, com uma “pós-educação”, trazendo consciência da necessidade de preservação do meio ambiente.
A educação ambiental tem vários papéis e nos ajuda também a pensar diferente em relação ao que queremos como país, como sociedade, como comunidade e como indivíduos — declarou a ministra.
O secretário nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT, Saulo Dias Kalunga, corrobora a opinião da ministra ao apontar a educação ambiental como “essencial” na conscientização da sociedade sobre a importância de proteger o meio ambiente.
“Iniciativas simples, como reciclagem e redução do uso de plástico, demonstram como pequenas ações individuais podem ter um grande impacto coletivo. Além disso, projetos comunitários de limpeza de praias e florestas exemplificam como a união de esforços pode resultar em melhorias significativas para o ambiente”, explicou.
