Especialistas explicam por que é preciso revogar teto de gastos que retirou verbas do SUS

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, recentemente celebrou uma especificidade brasileira ante a necessidade de combate ao novo coronavírus: “Ainda bem que temos o SUS [Sistema Único de Saúde]”, declarou.

Para o médico de família Thiago Henrique Silva, mestre em Saúde Pública e integrante do podcast Medicina em Debate, o SUS – um sistema universal e gratuito, que não existe em outros países com populações de tamanhos similares à brasileira – realmente é uma vantagem nacional no combate à disseminação da doença.

Criado pela Constituição de 1988, o SUS, explica Silva, conta não só com a assistência médica direta, mas também com um “sistema de vigilância capacitado”, dividido nas frentes sanitária e epidemiológicas que podem fazer a diferença.

“A gente tinha um modelo baseado na visão sanitarista de campanhas. Com a construção do SUS, o modelo passa a ser de vigilância e saúde. O grosso do trabalho de vigilância, na vigilância epidemiológica, é evitar que elas ocorram. Você gerencia todos os casos de doenças infecciosas. No Brasil, isso existe muito articulado com a própria assistência”, explica.

Entretanto, ele aponta que o “SUS já opera acima do seu limite” e caso haja a necessidade, bastante provável, de “fortalecer o sistema hospitalar, só o dinheiro emergencial não dará conta”.

Especificamente, Silva aponta que a Emenda Constitucional 95, conhecida como EC do Teto de Gastos, “transformou o piso da saúde em teto” e que “caso a regra anterior tivesse sido mantida”, hoje haveria “muito mais dinheiro para a Saúde”, já que, apesar de aumentos nos investimentos na área, em muitos anos após a aprovação da medida, eles sequer compensaram a inflação.

Grazielle David, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp e participante do podcast É da Sua Conta, aponta que a EC 95 tem prejudicado continuamente o financiamento da Saúde no Brasil.

“Nos últimos anos, com as medidas de ajuste fiscal, o SUS tem sofrido sérias consequências. Houve uma série de promessas. ‘A saúde não tem teto específico, não será afetada’. Os anos provaram que essa narrativa não era verdadeira. A realidade é que ao longo desses anos, o valor que está se aplicando na saúde é inferior ao valor que poderia ser aplicado se estivesse valendo a regra anterior. Corre-se o risco, agora, de 2020 ter uma execução orçamentária abaixo da que foi feita em 2019”, indica.

Isto está ocorrendo, diz ela, porque, a limitação imposta pela Emenda abarca, mesmo que indiretamente, a Saúde.

“É verdade que não há um teto só para ela, mas existe um teto geral. Isso coloca as várias políticas públicas disputando entre si. Depois de quatro anos de emenda do teto de gastos, as disputas estão em seu limite. O investimento está praticamento zerado e as despesas discricionárias não tem mais espaço. Neste momento, tem recurso saindo da saúde para ir para outra área”.

Prazos

 

Um debate entre economistas brasileiros tem se desenvolvido, diante dos efeitos da pandemia, sobre a necessidade de revisão da emenda, ou até mesmo de seu fim.

De um lado, por exemplo, Monica de Bolle, que defendeu a Emenda no momento de sua promulgação, aponta que a crise econômica não terá precedentes, e que o Teto deve ser revogado. De outro, Nelson Barbosa afirma que medidas emergenciais são permitidas pelo texto da Emenda Constitucional.

Na visão de Grazielle David, de alguma forma, os dois estão corretos, desde que se tenha em mente que “os efeitos são de curtíssimo, de curto, de médio e, talvez, de longo prazo”.

“A covid-19, que é doença, tem efeitos sanitários e tem efeitos econômicos. Para lidar com esses dois efeitos, temos que pensar qual é o prognóstico dessa doença. E o prognóstico é que os dois efeitos não vão ficar só em 2020. Qualquer planejamento, tem que levar em consideração essas diferentes fases”, afirma.

Ela lembra que, neste momento, o Congresso já tem a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 em mãos. Pelo menos formalmente, no ano que vem, não se poderia abrir créditos especiais por conta do coronavírus, o que pode ocorrer este ano.

“Em 2020, o teto não interferiria na abertura de crédito. Mas necessariamente em 2021, ainda vai haver muito efeito. É uma previsão de todos os países. Em 2021, não se poderá mais alegar calamidade pública, por que não há mais novidade. Em 2021 o Teto vai ser um problema enorme. Antes da covid-19 já havia a previsão de que o Teto não seria respeitado”, aponta.

Para ela, o Brasil deve imediatamente modificar a meta do resultado primário, já que deve injetar dinheiro na economia para tentar diminuir os impactos econômicos da doença – medida já tomada por outros governos do mundo –, abrir créditos extraordinários em 2020 e, do ponto de vista mais prolongado, revogar o teto de gastos.

Emenda 95 e o SUS

 

Na última quinta-feira (12), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), publicou uma Nota Pública pedindo a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que retirou verba do Sistema Único de Saúde (SUS), congelando investimentos até 2036.

O CNS aponta que “a necessidade se fortalece diante dos casos do Novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil” e que, até agora, de acordo com estudo da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, “o prejuízo ao SUS já chega a R$ 20 bilhões só em 2019. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos para os cofres públicos”.

Por RecontaAí