‘Estamos do lado dos trabalhadores por aplicativos’, afirma líder do PT

A Bancada do PT na Câmara dos Deputados realizou uma plenária virtual, na sexta-feira, 10, com representantes de trabalhadores por aplicativo para discutir o relatório do PLP 152/2025, que trata da regulamentação do setor. O encontro reuniu lideranças da categoria, entidades sindicais e técnicos para avaliar o conteúdo do parecer e definir a posição do partido.

Ao final do debate, a bancada decidiu votar contra o relatório e atuar para impedir seu avanço no Congresso. O entendimento é de que o texto, como está, não garante direitos mínimos e pode aprofundar a precarização das condições de trabalho nas plataformas digitais.

O líder da bancada, deputado Pedro Uczai (PT-SC), reafirmou o posicionamento do partido durante a plenária. “Nós estamos do lado dos trabalhadores por aplicativo e não vamos permitir que se aprove um relatório que não assegura direitos mínimos. Vamos usar todos os instrumentos para impedir esse retrocesso”, declarou.

O PT definiu que irá intensificar a articulação política no Congresso e dialogar com outros parlamentares para modificar o texto ou impedir sua aprovação. A bancada também acompanha a mobilização nacional da categoria, que pressiona por uma regulamentação que assegure direitos e melhores condições de trabalho.

Para Pedro Uczai, o debate sobre a regulamentação dos aplicativos precisa partir do princípio da proteção social. “Não é possível modernizar a economia às custas da retirada de direitos”. “O que está em jogo aqui é garantir dignidade para quem trabalha todos os dias nas ruas, sem segurança e sem proteção”, acrescentou.

A plenária foi organizada pela Liderança do PT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e contou com a participação de representantes de motoristas e entregadores de diferentes regiões do país. Entre os principais pontos levantados esteve a crítica à ausência de vínculo empregatício e à definição de regras consideradas favoráveis às plataformas.

Na avaliação dos participantes, o parecer representa um retrocesso em relação a propostas anteriores. Embora traga alguns avanços pontuais, o texto mantém lacunas importantes na proteção social e na garantia de renda.

Um estudo técnico apresentado durante a plenária apontou que o relatório reduz mecanismos de transparência, enfraquece a fiscalização e altera a classificação das empresas, que passam a ser tratadas como plataformas de tecnologia. Segundo a análise, essa mudança dificulta a regulação do setor.

Outro ponto criticado foi a criação da categoria de “trabalhador autônomo plataformizado”, vista como uma forma de institucionalizar relações de trabalho sem direitos trabalhistas e previdenciários.

Da Rede PT de Comunicação, com informações do PT na Câmara.