Eugênio Aragão: religião é irrelevante para compor STF
Jurista rebate declaração de Bolsonaro de que Supremo Tribunal Federal “precisa de um representante evangélico” e reitera: o Estado é laico
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Eugênio Aragão: ”É evidente a pertinência entre as matérias tratadas no inquérito e nas ações, ainda mais que parte das fake news continham agressões verbais ao próprio TSE, colocando em dúvida a lisura do escrutínio”
A afirmação do presidente Jair Bolsonaro, que nesta sexta-feira (31) questionou a ausência de um ministro evangélico no Supremo Tribunal Federal, “é muito simples de comentar”, segundo o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.
“O Estado brasileiro é laico. Ele se esquece da lealdade que deve à Constituição brasileira. A religião é absolutamente irrelevante para compor o Supremo. Não interessa se quem está ali é islâmico, se é umbandista, judeu, católico ou evangélico. A opção religiosa é pessoal e não tem nada a ver com o Estado”, diz.
Nesta sexta, em evento na igreja Assembleia de Deus, em Goiânia, ao mencionar o julgamento do STF em que a maioria já votou pela criminalização da homofobia, Bolsonaro questionou: “Será que não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?”. Ele ainda fez outro questionamento: “Existe algum entre os 11 ministros do STF evangélico, cristão?” Continuou dizendo que o Estado é laico, mas que ele é cristão. “Não me venha a imprensa dizer que quero misturar a Justiça com religião.”
“Ele não tem nenhuma lealdade ao sistema constitucional que preconiza o Estado laico. Um presidente que jurou cumprir a Constituição deveria ficar quieto com isso e não mexer com questões religiosas”, diz Aragão. “Ele quer ser reeleito em 2022 e só olha o seu umbigo. E está pouco se lixando para o Estado brasileiro e por seus valores.”
Bolsonaro também questionou, sobre a homofobia, se o STF não estaria legislando sobre a questão. Em evento nesta sexta, promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, foi perguntado sobre as declarações do chefe do Executivo. “Não há nada de legislar. O que há é a aplicação da efetividade da Constituição, protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual”, disse.
Sobre a falta de um ministro evangélico no STF, Moraes disse que “são declarações normais, cada presidente tem o direito constitucional de escolher ministros do STF”.
Weintraub e o desmonte da educação
Eugênio Aragão comenta também o comportamento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e seus comentários a respeito das manifestações pela educação e universidades públicas desta quinta-feira.
“É muito curioso. Eles estão sustentando que deve haver ensino a distância para crianças e jovens para, exatamente, o Estado não se meter na educação dos filhos. E se acham no direito de criticar pais que, no direito de educar os seus filhos, estimulam ou deixam os filhos participarem dessa marcha cívica cidadã a favor da educação.”
O fato de Weintraub ignorar preceitos constitucionais ao ameaçar professores e até mesmo pais que estimulam protestos “durante o horário escolar”, ou atacando a autonomia universitária e a liberdade de cátedra, também protegidas pela Carta de 1988, já é uma questão que cabe às instituições brasileiras responder.
“Esse é um papel que cabe ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal. Estamos aguardando reações”, conclui Eugênio Aragão.
