Fachin anula ações da Lava Jato e Lula está elegível

Três anos e oito meses depois de Lula ser condenado injustamente pelo então juiz Sergio Moro, todas as ações penais criadas pela Lava Jato em Curitiba contra o ex-presidente foram anuladas, nesta segunda-feira (8), pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (SFT). Com a decisão, deixam de valer as condenações contra Lula, que recupera seus direitos políticos e pode se candidatar a qualquer cargo público.

Fachin analisou um habeas corpus apresentado, em novembro passado, pelos advogados de Lula, que questionavam a autoridade da Vara na qual Moro atuava para julgar as quatro ações agora anuladas — a do tríplex do Guarujá, a do sítio em Atibaia, a da sede do Instituto Lula e a sobre doações ao instituto. O ministro reconheceu que os casos não deveriam ter sido julgados em Curitiba.

“Concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais”, escreveu Fachin na decisão. O ministro também determinou “a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, (…) devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios (depoimentos e coletas de provas)”.

Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, afirmaram que a decisão de Fachin “é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele” (leia aqui a íntegra da nota).

Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, lembrou que a anulação das condenações era “um pedido de justiça da sociedade brasileira e internacional, da luta da nossa militância e de todos aqueles que sempre acreditaram na inocência do presidente Lula”. A deputada federal pelo Paraná ressaltou, porém, que “nada pagará os 580 dias de prisão injusta que Lula teve, a dor e a humilhação a que ele foi submetido, assim como a que foi submetida nossa militância, os amigos de Lula, que ficaram por 580 dias na vigília Lula Livre”.

Parcialidade de Moro

Desde que mensagens de celular trocadas pelos procuradores de Curitiba e Sergio Moro vieram a público, no escândalo da Vaza Jato, ficou cada vez mais evidente que as condenações de Lula atendiam apenas a propósitos políticos e foram injustas, uma vez que o ex-presidente nunca teve direito a um julgamento imparcial.

A primeira condenação — dada por Moro no caso do sítio e depois confirmada injustamente pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da IV Região (TRF-4) — foi usada para impedir que Lula concorresse à Presidência em 2018, quando as pesquisas eleitorais o apontavam como franco favorito. Sem Lula na disputa, a extrema-direita chegou ao poder com Jair Bolsonaro, que logo convidou Sergio Moro para se tornar ministro da Justiça.

Da Redação