Fernando Haddad: transparência e proteção de dados

Dentre os muitos retrocessos a que estamos assistindo, o triste capítulo sobre transparência e segurança de dados continua sendo escrito pelo atual governo. O governo inaugurou sua política com uma desastrada tentativa de nova regulamentação da Lei de Acesso à Informação, prontamente rechaçada pelo Congresso e em seguida revogada pelo chefe do Executivo.

Mesmo assim, o clã Bolsonaro tomou medidas controversas quanto à transparência dos seus próprios atos. O pai decretou sigilo das visitas ao Alvorada. O filho Flávio impôs sigilo aos dados referentes às despesas do seu gabinete. O Bolsonaro mais enrolado luta como pode para que sua movimentação financeira não venha a público, sabedor das consequências políticas que adviriam.

Eleito numa onda pseudomoralista, o clã deveria ser o primeiro a oferecer às autoridades todas as informações referentes às transações mobiliárias e imobiliárias da família, mas não pode. Paralelamente, órgãos de Estado que têm o dever de coletar, organizar e divulgar dados sobre a realidade brasileira vem padecendo com as decisões do governo.

O IBGE sofreu um corte de orçamento dramático pelas mãos de tesoura de Paulo Guedes, comprometendo o censo de 2020 e, por consequência, o acompanhamento de impactantes políticas públicas. As atividades do Inep não sofreram solução de continuidade, mas, há alguns anos, pesquisadores de todo país sofrem constrangimentos crescentes para obter os microdados da educação nacional e cruzá-los com outros bancos de dados, também com a finalidade de aperfeiçoar políticas públicas.

Dados oficiais sobre desemprego (IBGE) e desmatamento (Inpe) foram questionados pelo próprio presidente. Agora, o governo incluiu na leva de privatizações duas empresas que processam e armazenam os dados mais valiosos de quase todos nós: Serpro e Dataprev. Difícil imaginar os ganhos sociais da alienação dessas “empresas” de um cliente só –o próprio governo– que lidam com o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias de cada um de nós.

Nada contra que esses órgãos públicos, empresas só na forma, passem por processos de modernização e eficientização. Mas, em nome da segurança de dados dos cidadãos, temos que mobilizar a sociedade para que o Congresso rejeite incluí-los no rol das privatizações. Mais transparência de dados oficiais e mais proteção aos dados dos cidadãos deveriam ser as diretrizes de qualquer governo moderno e democrático. Aparentemente, o caminho oposto ao trilhado até aqui pelo governo Bolsonaro.

Fernando Haddad Professor universitário, ex-ministro da Educação (governos Lula e Dilma) e ex-prefeito de São Paulo

Texto publicado originalmente na Folha de S. Paulo