Fim de doações empresariais vale para 2016, defende Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin defendeu, em entrevista ao programa Brasilianas.org, da TV Brasil, na segunda-feira (28), que a proibição de doações empresariais a partidos políticos valerá para as eleições de 2016. O fim das doações privadas foi definida em votação da Suprema Corte no dia 17 de setembro.

“Eu estou subscrevendo o entendimento de colegas ministros daqui da Corte que, na sua composição majoritária, pelo menos até o presente momento, entendem que essa decisão já é aplicável para as próximas eleições”, declarou o ministro.

Fachin acrescentou que a decisão já foi publicada e “está surtindo seus efeitos”. De acordo com Fachin, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai regulamentar a aplicação e mecanismos de fiscalização e controle.

Por oito votos a três, os ministros do Supremo decidiram vetar o financiamento empresarial a partidos. A decisão foi provocada por uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre os defensores das doações de empresas está o ministro Gilmar Mendes que, em abril de 2014, pediu vistas do processo e interrompeu a votação por mais de um ano. Na retomada do debate, o ministro do STF defendeu seu voto por cerca de cinco horas.

Nesse período, Mendes atacou o Partidos dos Trabalhadores, que deve entrar com ação judicial conta o ministro.

Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil