Focus Brasil destaca propostas do Governo Lula para combate ao crime organizado

A nova política de segurança pública do governo do presidente Lula, com medidas de combate ao crime organizado baseadas em inteligência e uso de tecnologia para minar seu poderio financeiro a partir da ação integrada da União com estados e municípios, é o destaque da mais nova edição da revista Focus Brasil editada pela Fundação Perseu Abramo.

“Lula enviou ao Congresso o PL Antifacção, enquanto isso, a PEC da Segurança Pública sofre pressão para avançar. Governo aposta na Lei Antifacção para desarticular o crime organizado. PL é contra”, diz a chamada.

A matéria sobre o projeto de lei antifacção destaca que a proposta do governo pretende ser um marco no enfrentamento ao crime organizado de forma integrada e planejada, e uma resposta do Estado à violência que atinge as periferias, para além de ações de confronto.

Tratado como prioridade pelo governo enquanto enfrenta resistência do Partido Liberal e da bancada da bala no Congresso, o projeto de lei é considerado um dos pilares da nova estratégia do governo diante do crime organizado. Ele foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na perspectiva de garantir mais poder para o Estado enfrentar as facções que controlam territórios com regras próprias, desafiando o poder público em várias regiões do país.

Regime de urgência

Sob ameaça de obstrução pelo Partido Liberal, o projeto tramita em regime de urgência num Congresso que vê a “expansão da influência de grupos criminosos, tanto em grandes centros urbanos quanto em áreas rurais, e já provoca resistência da extrema-direita”, diz a matéria da Focus.

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As propostas do governo trarão mais eficácia do que ações como a mais recente operação do governo do Rio nas favelas do Alemão e Penha que deixou 121 mortos, não recuperou territórios e foi classificada pelo presidente Lula como “matança”.

Com a aprovação da proposta, o governo federal quer conjugar rigor penal e políticas sociais com a recuperação dos territórios dominados, garantindo segurança à população. Esses são os argumentos usados pelo governo ao expor a motivação política da oposição que tenta impedir a aprovação do projeto, apontado como o mais completo já elaborado para combater o crime organizado.

Ataque à base econômica do crime

O projeto foi elaborado a partir de contribuições de governos estaduais e forças policiais, aglutinando a experiência brasileira desde 2013, além de práticas de outros países mas tem uma importante diferença que é o foco nas organizações que exercem controle territorial e econômico.

A matéria detalha os principais dispositivos do projeto, como a tipificação do crime de “organização criminosa qualificada”, endurece a resposta penal a homicídios cometidos por ordem de facções, autoriza a infiltração de agentes em investigações complexas e prevê o bloqueio de bens e valores ligados a organizações criminosas.

“A ideia é atacar a base econômica do crime, impedindo que o dinheiro proveniente de atividades ilegais continue alimentando estruturas de poder e corrupção”, diz a matéria, que aborda também o uso de tecnologias de rastreamento, monitoramento financeiro e cruzamento de dados das organizações criminosas.

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PEC da Segurança está há seis meses no Congresso

Outra matéria da Focus desse mês detalha o conteúdo da PEC da Segurança Pública em tramitação no Congresso desde abril, o que prova que o tema já estava na pauta do governo e em debate no parlamento. Com ela, o governo quer organizar e integrar ações de inteligência das polícias com um fluxo de ação mais eficaz.

A referência é o escritório emergencial contra o crime, anunciado pelo governo federal dia 29 de outubro para tratar da “matança” no Rio, como definiu o presidente. Na matéria, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, detalha seu funcionamento. “É um fórum onde as forças vão conversar entre si”, disse.

A PEC prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inspirado no sucesso do Sistema Único de Saúde (SUS); do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

As diretrizes serão elaboradas com a participação de estados e municípios e está prevista também a autonomia dos governadores na definição de estratégias locais e sobre as polícias. A atuação da Polícia Federal será ampliada para investigar organizações criminosas e milícias pois atualmente ela só atua em casos federalizados ou após decisão judicial.

Da Redação