Fora do pix, Tarcísio faz “doação” de R$ 1,1 milhão a Jair Bolsonaro

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que anistia multas aplicadas a quem descumpriu regras sanitárias durante a pandemia de covid-19 no Estado. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo dados da Procuradoria-Geral do Estado, tem dívida de cerca de R$ 1,1 milhão com a Secretaria de Saúde paulista.

A nova lei resulta de projeto que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 17 de outubro, com 52 votos a favor e 26 contra, além de duas abstenções.

À época, o PT acionou o Ministério Público na tentativa de barrar a proposta. Segundo o deputado estadual Enio Tatto (PT-SP), o Estado abriu mão de arrecadar R$ 72 milhões com a anistia.

“O governador Tarcísio de Freitas assinou lei de iniciativa dele próprio que anistiou o ex-presidente Bolsonaro em mais de R$ 1 milhão por não usar máscara no Estado na pandemia da Covid-19. Abriu mão de arrecadar R$ 72 milhões em multas aplicadas na pandemia. O PT votou contra”, afirmou o parlamentar, nas redes sociais.

O deputado estadual Paulo Fiorilo, líder do PT na Alesp, anunciou que acionará a Justiça para tentar barrar a anistia. “Não nos resta outro caminho: vamos judicializar”, disse o parlamentar, também nas redes sociais.

A nova lei, que trata da cobrança de dívidas ativas, específica a anistia durante o período da pandemia, no artigo 36. “Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de COVID–19”, diz o dispositivo.

De acordo com o governo de São Paulo, as penalidades tinham finalidade somente educativa, não arrecadatória. Por isso, após o fim do estado de emergência de saúde, não haveria motivo para seguir com os processos.

PF investiga doações a Bolsonaro

Jair Bolsonaro foi multado pelo menos 5 vezes pela secretaria estadual de Saúde de São Paulo, antes da posse de Tarcísio como governador.

Além de não usar máscara de proteção, promoveu aglomerações em comícios e motociatas, não só em São Paulo, mas em todo o país, o que contribuiu fortemente para a trágica marca de 700 mil mortos pela covid-19 no país. E o pior: o inelegível cometeu todas essas ilegalidades gastando milhões de reais em dinheiro público.

Além dessas multas do governo paulista, Bolsonaro foi alvo de outras várias, em centenas de processos de que é alvo. Chegou a fazer uma campanha para arrecadar doações via pix, alegando que era para pagar as multas.

Um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro do governo federal, apontou que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via Pix em sua conta pessoal nos primeiros seis meses deste ano. Porém, mesmo com essa fortuna, o ex-presidente não usou um centavo sequer para pagar as multas.

Na segunda-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (SF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal (PF) analise o caso das doações realizadas via Pix.

Um grupo de parlamentares havia pedido ao STF que Bolsonaro fosse investigado no caso da “vaquinha” feita por seus apoiadores. Em seu parecer ao STF, o subprocurador Carlos Frederico Santos defendeu que o caso fosse enviado para a PF para que os investigadores pudessem apurar se há conexão entre a “vaquinha” e a organização criminosa investigada no inquérito das milícias digitais, relatado por Moraes.

Da Redação