Fórum de Segurança Pública: mulheres e meninas seguem reféns da violência

O Brasil é um país que violenta suas meninas e mulheres. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentou, na segunda-feira (13), os dados mais recentes de feminicídios, homicídios femininos e estupros e estupros de vulnerável de meninas e mulheres referentes ao primeiro semestre de 2023.

Os resultados são alarmantes: os feminicídios e os homicídios femininos tiveram crescimento de 2,6% este ano quando comparado com o mesmo período do ano anterior, e os estupros e estupros de vulnerável apresentaram crescimento de 14,9%.  

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, comentou os resultados: “Os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública são arrasadores e alarmantes. Primeiramente porque não são números, mas vidas que foram interrompidas pela misoginia que se faz presente em nosso país. Eles também mostram o desafio que está colocado para o Ministério das Mulheres. Desde que a Lei do Feminicídio 13.104 foi sancionada, em 2015, cada vez mais estados têm avançado na qualidade da coleta de dados e registrado a tipificação do crime de gênero, o que é fundamental para que possamos construir políticas públicas eficientes, com base em dados e evidências.”

Dados do Fórum de Segurança Publica mostram que os casos de estupros saltaram 14,9% em 2023. 34 mil vítimas, sendo que 70% das vítimas eram meninas de até 13 anos. O feminicídio também subiu 2,6%, chegando a 1.902 mulheres assassinadas. A agressão à apresentadora Ana Hickmann é…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 13, 2023

No X, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que os dados refletem “a misoginia em estado puro”.  

No primeiro semestre de 2023, 722 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 2,6% comparado ao mesmo período do ano anterior, quando 704 mulheres foram assassinadas por razões de gênero. Os dados apresentados  no levantamento têm como fonte os boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal. 

Uma hipótese apontada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública para o crescimento dos feminicídios seria os esforços recentes do Conselho Nacional de Justiça, da ONU Mulheres, com protocolo para investigar e julgar feminicídios, por exemplo, e de tantos outros atores na qualificação das equipes. Isto resultaria na melhoria dos registros e, portanto, uma hipótese comumente apontada para o crescimento dos feminicídios com a melhoria da “qualidade da informação”, com mais mulheres fazendo denúncias.

“A subnotificação dos casos de violência sempre foi um entrave para as apurações relacionadas às denúncias dos casos de violência”, indica o documento do Fórum. Mas a massificação da informação sobre que são violências doméstica e sexual, além do aprimoramento dos canais de denúncia, como o Disque 180, também ajudam a explicar o cenário. 

“O Ministério tem feito investimento no Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher. Além da criação de um canal exclusivo no WhatsApp (número 61 9610-0180), estamos constantemente capacitando as atendentes para o acolhimento das mulheres em situação de violência e encaminhamento de denúncias”,  informou Gonçalves. 

Na busca pela conscientização da sociedade sobre violência de gênero e mudança de comportamento do ódio contra as mulheres,  o MMulheres lançou, em outubro, a iniciativa Brasil sem Misoginia, com adesão de mais de 100 empresas, organizações, movimentos, grupos religiosos e da educação, que coloca o debate na sociedade e estimula os parceiros a darem a sua contribuição sobre o tema, principalmente com campanhas de utilidade pública.

Oito anos da lei 13.104/2015

O crime de feminicídio é uma qualificadora do homicídio doloso e foi inserido no Código Penal com a promulgação da Lei do Feminicídio, de 2015. Considera-se feminicídio quando o crime decorre de violência doméstica e familiar em razão da condição de sexo feminino, em razão de menosprezo à condição feminina, e em razão de discriminação à condição feminina. 

Entre o primeiro semestre de 2019 e o primeiro semestre de 2023 foi verificado o crescimento de 14,4% no número de vítimas de feminicídio, estatística que cresce ininterruptamente desde a  aprovação da lei, alerta o Fórum. 

Homicídios x feminicídios 

O documento aponta ainda que a comparação dos registros de feminicídio com os homicídios dolosos de mulheres é importante, pois a lei do feminicídio é relativamente nova e espera-se que cada estado tenha desafios distintos na tipificação correta do crime. “Tanto no trabalho de investigação das Polícias Civis, quanto no Judiciário, é comum que os profissionais tenham dificuldade de incorporar a perspectiva de gênero, com tendência a classificar como homicídio comum casos que deveriam ser feminicídios, ou seja, aqueles casos em que as mulheres morreram em razão de sua condição de gênero.” 

Tanto os assassinatos motivados por razões de gênero como as demais formas de crimes contra a vida de mulheres tiveram crescimento no país. Em média, 38% dos assassinatos de mulheres ocorridos ao longo do primeiro semestre foram tipificados como feminicídio no Brasil, mesmo percentual de 2022. 

Violência sexual 

O Brasil registrou 34 mil casos de estupro e estupro de vulnerável de meninas e mulheres no primeiro semestre deste ano, crescimento de 14,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Isso significa que a cada 8 minutos uma menina ou mulher foi estuprada entre janeiro e junho no Brasil, maior número da série iniciada em 2019.

Em relação à tipificação assumida nos boletins de ocorrência, 74,5% dos casos registrados no primeiro semestre deste ano foram de estupro de vulnerável. Isso significa que as vítimas tinham menos de 14 anos ou eram incapazes de consentir (por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa que não pode oferecer resistência).

Os dados de perfil das vítimas de estupro do Brasil indicam que a maior parte das vítimas de violência sexual no Brasil são crianças, e o local onde essa violência ocorre é dentro das próprias casas, com autoria de pessoas conhecidas das vítimas,  geralmente familiares. Para o FBSP, Esse contexto faz com que seja muito difícil para as vítimas reconhecerem as violências que sofrem, tanto pela falta de conhecimento sobre o tema, como pelo vínculo com o agressor. 

“Elucidando a prevalência de estupro no Brasil a partir de diferentes bases de dados” estima-se que apenas 8,5% dos estupros que ocorrem no país são registrados pelas polícias, e 4,2% pelos sistemas de informação da saúde. Se assumir este mesmo percentual de casos notificados para este ano, temos cerca de 425 mil meninas e mulheres que sofreram violência sexual nos primeiros seis meses de 2023.

Ações do Ministério 

O Ministério das Mulheres tem priorizado programas e projetos focados na prevenção e no acolhimento das mulheres em situação de violência, como o anúncio de 40 Casas da Mulher Brasileira em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, política pública que reúne diversos tipos de serviço, desde o Judiciário à autonomia econômica – em um mesmo espaço.

“Estamos investindo também na equipagem de Centros de Atendimento a Mulheres em situação de violência nos estados. Ao estruturar esses espaços, fortalecemos e ampliamos a possibilidade de acolhimento dessas mulheres e, com isso, contribuindo para a prevenção do feminicídio. Em construção pelo governo federal, uma medida essencial é o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que reúne dezenas de ministérios, estados e municípios a se mobilizarem com ações contra o assassinato de mulheres, passando pela educação, a segurança pública e diversos outros setores”, revelou a ministra. 

Outra política importante junto a todas essas ações é o investimento, pelo Ministério, na compra de tornozeleiras eletrônicas pelos estados, para ampliar o uso desse equipamento no monitoramento dos agressores. Um edital com este objetivo está aberto até 17 de novembro.

Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres e do  Fórum Brasileiro de Segurança Pública