Fórum Interconselhos: saiba o que é e para que serve
Instrumento que garante a participação social na elaboração dos Planos Plurianuais, o fórum foi criado em 2011 e extinto após o golpe de 2016. Com Lula mais uma vez na Presidência, volta a existir
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Primeira reunião do Fórum Interconselhos de 2023, em abril: retorno da sociedade na definição dos rumos do país
Lula participou, nesta quarta-feira (30), da cerimônia de encerramento do III Fórum Interconselhos, instrumento de participação social recriado neste terceiro mandato do presidente. Mas você sabe o que é e para que serve esse fórum?
Bom, para entender o Fórum Interconselhos, é preciso antes saber o que é o Plano Plurianual. O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil. Mas, diferentemente da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), ele não é elaborado todo ano, mas de quatro em quatro anos.
Assim, o PPA traz um planejamento a médio prazo para o país, definindo os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para os próximos quatro anos, incluindo metas a ser alcançadas no período. Essa lei deve ser enviada, até 31 de agosto, no primeiro ano de um novo governo, para ser executada a partir do ano seguinte.
Elaboração e acompanhamento
Em 2011, o governo Dilma teve a ideia de criar uma forma de recolher as ideias da sociedade civil na elaboração e depois na fiscalização da execução do PPA 2012-2015. A ideia foi tão bem-sucedida que acabou premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014 e repetida para a elaboração do PPA 2016-2019.
No entanto, com o golpe de 2016, o governo Temer extinguiu o Fórum, que só voltou a se reunir em abril de 2023, após ser recriado pelo presidente Lula. Nessa nova fase, o conselho reúne representantes do governo e de organizações da sociedade civil, sendo presidido pelo Presidente da República.
Integram o Plenário 68 representantes de organizações da sociedade civil; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência; o Secretário-Executivo Adjunto da SG; o Secretário Nacional de Participação Social da SG; o Secretário Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SG; e o Secretário Nacional de Juventude da Secretaria-Geral.
PPA Participativo
O objetivo do governo Lula é semelhante à ideia original: garantir que o PPA 2023-2026 seja elaborado a partir de contribuições da sociedade. Assim, foram realizados três encontros do fórum (em abril, julho e agosto) e 27 plenárias estaduais, uma em cada unidade da federação.
Uma novidade trazida pelo novo governo Lula foi o uso da plataforma digital Brasil Participativo, lançada para que qualquer brasileiro pudesse dar sua contribuição. Nos últimos meses, a plataforma somou 4 milhões de acessos e recebeu mais de 8 mil propostas.
Foi assim, em um diálogo constante entre governo e sociedade, que o governo Lula chegou ao PPA dos próximos quatro anos, que será enviado para análise do Congresso nesta quinta-feira (31). E, depois, o diálogo continuará, com a sociedade fazendo o papel de fiscalizadora da execução da lei. Afinal, como disse Lula, na cerimônia desta quarta-feira: “Um governo não sabe de tudo e não se faz sozinho”.
Da Redação
