No Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, o Governo Lula reforça a campanha Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada, coordenada pelo Ministério das Mulheres em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Lançada em 2024, a iniciativa mobiliza governos, movimentos sociais, empresas, clubes de futebol e a sociedade para prevenir a violência e interromper o ciclo que pode levar ao feminicídio, a morte de mulheres.

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citado pelo Ministério das Mulheres, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023, o maior número desde a criação do tipo penal, em 2015. No mesmo ano, foram registrados 258.941 casos de agressão decorrente de violência doméstica, além do crescimento de registros de tentativas de feminicídio, ameaças, stalking, violência psicológica, estupro e importunação sexual.

Rede de proteção ampliada

Desde 2023, o Governo Federal investiu mais de R$ 389 milhões em políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Desse total, R$ 330 milhões foram destinados às Casas da Mulher Brasileira, R$ 19 milhões aos Centros de Referência da Mulher Brasileira, R$ 10 milhões à equipagem e veículos desses espaços e cerca de R$ 12 milhões a ações de prevenção, acesso à Justiça e enfrentamento à violência, incluindo tornozeleiras eletrônicas.

Entre as principais políticas estão o Programa Mulher, Viver sem Violência, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, as Casas da Mulher Brasileira e o Ligue 180.

As Salas Lilás oferecem atendimento reservado, sigiloso e humanizado, com escuta qualificada e encaminhamento para a rede de saúde, assistência e Justiça. Já as Tendas Lilás levam acolhimento, orientação sobre direitos e informações sobre a rede de proteção para espaços públicos.

A mobilização também chegou aos estádios. Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Avon identificou aumento de 23,7% nos registros de ameaça contra mulheres em dias de jogos e de 25,9% nos registros de lesão corporal quando a partida ocorre na cidade do time.

Atuação do PT no Congresso pela proteção das mulheres

A luta pelo Feminicídio Zero também está presente no Congresso Nacional. Parlamentares do PT — mulheres e homens — apresentam propostas para ampliar a proteção, prevenir violências, garantir autonomia econômica e responsabilizar agressores. Levantamento do partido aponta 33 projetos apresentados por parlamentares petistas em defesa das mulheres.

Entre as propostas estão o PL 2944/2025, de Camila Jara (PT-MS), sobre capacitação de agentes públicos; projetos de Denise Pessôa (PT-RS) para prevenir violência contra meninas e promover a inserção profissional de mulheres vulneráveis; e propostas de Maria do Rosário (PT-RS) e Denise Pessôa para tipificar o homicídio vicário.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da Bancada Feminina, apresentou projeto para tornar permanentes campanhas de prevenção à violência doméstica. A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) propõe ampliar estruturas de atendimento e garantir informações às vítimas sobre mudanças em prisões e medidas protetivas.

No Senado, Teresa Leitão (PT-PE) apresentou projetos para garantir alimentação à rede de acolhimento e proteger os dados pessoais das vítimas. Augusta Brito (PT-CE) atua em propostas de prevenção ao assédio e à violência sexual no transporte público.

A atuação também é dos parlamentares homens. Pedro Uczai (PT-SC) defende a imprescritibilidade do feminicídio; Rubens Otoni (PT-GO) propõe assistência financeira às mulheres em situação de violência; e o líder do Governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou proposta voltada à formação em direitos humanos e prevenção das violências nas bibliotecas escolares.

Em 2026, o Congresso também aprovou avanços importantes. A Lei 15.384/2026 passou a reconhecer a violência vicária e criou o crime de vicaricídio, com pena de 20 a 40 anos de reclusão e inclusão no rol dos crimes hediondos.

No balanço dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, foram registradas 6.328 prisões de agressores, cerca de 38.800 vítimas acolhidas e atendidas e mais de 30 mil medidas protetivas monitoradas. O tempo médio para concessão das medidas protetivas caiu de 16 para cerca de 3 dias, com 53% das decisões tomadas no mesmo dia.

Comunicação e prevenção salvam vidas

Para a secretária nacional de Mulheres do PT, Mazé Morais, o enfrentamento à violência precisa envolver toda a sociedade:

“A violência contra as mulheres não é um problema privado. É uma questão de toda a sociedade e exige políticas públicas permanentes, prevenção, acolhimento e responsabilização. O Feminicídio Zero nos convoca a não naturalizar nenhuma violência e a construir uma rede de proteção capaz de garantir que cada mulher tenha o direito de viver com segurança e dignidade.”

A experiência brasileira também mostra que políticas públicas fazem diferença. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou que, entre 2006 e 2011, os homicídios domésticos de mulheres seriam cerca de 10% maiores sem a Lei Maria da Penha. A pesquisa também apontou que os resultados variam conforme o grau de implementação das políticas de proteção nos territórios.

A luta pelo Feminicídio Zero, portanto, combina prevenção, acolhimento, responsabilização e políticas públicas permanentes. É uma tarefa do Estado e de toda a sociedade garantir que mulheres possam viver com segurança, autonomia e dignidade.

Da Redação do Elas por Elas.