Francisco Denis: Eleger o Parlasul para fortalecer o Mercosul
É urgente a aprovação no Congresso de eleições diretas para os representantes brasileiros no Parlasul, para que a população defenda o projeto de integração do Brasil com os países vizinhos como caminho para o desenvolvimento
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A integração solidária, democrática, estratégica, dos povos se encontra em um momento desafiante. O projeto que visa reformular o Mercosul tem origem na velha ideia de que o comércio e os mercados por si só levam ao desenvolvimento de nossos países, sem levar em conta as desigualdades regionais, a diferença entre cada um e a falta de democracia e
participação política nos temas da integração.
Mais que uma crise econômica e política, o Mercosul passa por uma crise de democracia, que desafia governos e organizações a dialogar sobre os caminhos que o bloco tomará, para não deixar de ser a esperança de integração possível que um dia motivou sua criação e que já se tornou fundamental para o desenvolvimento econômico e social dos povos da região.
Como caminho de avançar na democratização do Mercosul, foi criado em dezembro de 2005 o Parlamento do Mercosul (Parlasul) pelo Protocolo Constitutivo do Mercosul, aprovado pelo Conselho Mercado Comum (CMC).
O Parlasul tem como objetivo principal aprofundar o compromisso democrático no Mercosul, sobretudo marcado pelo autoritarismo histórico da região e pelo longo período de acúmulo do déficit democrático do bloco.
As funções básicas desse legislativo regional são o de fortalecer a cooperação entre os parlamentos nacionais; agilizar a incorporação nas normas do Mercosul nos ordenamentos jurídicos de cada país; contribuir para a representação dos interesses dos cidadãos e fortalecer o compromisso democrático do Mercosul.
O Protocolo Constitutivo institui que os parlamentares sejam eleitos diretamente pela população dos países do Mercosul. Até agora, apenas o Paraguai e a Argentina cumpriram a regra, tendo eleito diretamente seus representantes parlamentares.
O Parlamento do Mercosul precisa aprofundar suas funções, sua institucionalidade, seu corpo técnico-administrativo, a sua defesa na democracia representativa, na união aduaneira e na integração dos povos.
É necessário construir uma agenda de temas importantes a ser discutida em profundidade com as sociedades do bloco e transformada em propostas concretas de normas e de harmonização de legislações para os Estados Partes do bloco.
Educação, meio ambiente, imigração, investimentos, turismo, livre circulação de trabalhadores, solução de controvérsias, coordenação de políticas macroeconômicas, reconhecimento de títulos universitários, integração das cadeias produtivas são assuntos fundamentais para o Mercosul.
Os parlamentares do bloco precisam dialogar com os cidadãos, sugerir e apresentar projetos que tenham impactos diretos e concretos na vida dos cidadãos do bloco. O Mercosul e seu Parlamento têm de ser uma força viva e democrática; o projeto levado por governos de alguns países-membros que querem a flexibilização do Mercosul, leva ao enfraquecimento da integração e do Parlamento regional que se transformaria num foro mero parlamentar, sem nenhuma função legislativa.
Nesse sentido, é urgente a aprovação no Congresso Nacional brasileiro de eleições diretas para os representantes brasileiros no Parlasul, com intuito de trazer o debate para a sociedade brasileira e que a população defenda o projeto de integração do Brasil com os países vizinhos como caminho para o desenvolvimento do país.
Precisamos de um amplo debate nacional com acadêmicos, partidos políticos, centrais sindicais, associações comerciais, movimentos sociais e a sociedade brasileira para difundir a importância do Mercosul para o país e das eleições dos deputados e deputadas que vão representar os brasileiros e brasileiras no Parlasul.
Para isso, é necessário que a bancada de deputados e deputadas federais do Partido dos Trabalhadores (PT) possam juntos impulsionar e levar adiante os projetos de lei no Congresso Nacional que instituem as eleições diretas para o Parlasul no Brasil.
A integração com democracia é único caminho para o fortalecer o Mercosul. Esse é o princípio que norteou a criação do bloco e que nos mantêm unidos pelo ideal integracionista e as boas relações entre os vizinhos sul-americanos.
Esse projeto só será realidade com a democratização da integração, através da participação direta da sociedade brasileira nos rumos e decisões das políticas de integração, em especial no Parlasul, elegendo e sendo eleitos para representar os anseios e demandas regionais.
Diretas Já!
Eleições Diretas no Brasil para o Parlasul!
Por Francisco Denis, doutorando em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (USP) e bacharel em Relações Internacionais e Integração pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), escreve no blog Rede LatinAmérica da revista “Carta Capital”, para a Tribuna de Debates do 6º Congresso. Saiba como participar.
ATENÇÃO: ideias e opiniões emitidas nos artigos da Tribuna de Debates do PT são de exclusiva responsabilidade dos autores, não representando oficialmente a visão do Partido dos Trabalhadores
