Por inciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) a proposta do Projeto de Lei do Senado (PLS 298/2013) que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi aprovado no plenário do Senado e aguarda apreciação da Câmara dos Deputados.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senadora Ana Rita (PT-ES) explicou que “esse fundo vai ser mantido com recursos públicos através do Orçamento da União, mas também vai poder receber recursos de doações vindo de empresas de pessoas físicas ou jurídicas”.
De acordo com o projeto, o fundo deve atender, na forma de seu regulamento, os objetivos traçados pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em consonância com o disposto na Lei Maria da Penha.
Segundo Ana Rita, a ideia é que os recursos do fundo sejam empregados na melhoraria dos serviços de assistência às mulheres em situação de violência, assim como na prevenção e no combate à violência.
“O Fundo poderá através dos projetos apresentados pelos Estados e Municípios direcionar recursos de fortalecimento e de manutenção das políticas públicas importantes, já implementadas. Ou seja, são recursos que poderão estar sendo disponibilizado não só para políticas de enfrentamento, mas também na prevenção da violência contra a mulher”, celebrou a petista.
(Fabrícia Neves — Portal do PT)
Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher aguarda aprovação da Câmara
