Gleisi Hoffmann propõe elevar impostos para bancos
Outras empresas do “andar de cima” da economia também serão impactadas com as mudanças tributárias
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A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) entregou, nesta quarta-feira (12), relatório sobre a medida provisória 675, à Comissão Especial que debate a proposta. A audiência de apresentação, marcada para esta quarta, foi adiada por falta de quórum.
O relatório, publicado no site do Senado Federal, aumenta para 23% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito.
As cooperativas de créditos serão tributadas em 17%. A proposta do governo era aumentar dos atuais 15% para 20%.
A mudança vai garantir arrecadação maior que a estimada pelo governo. Com a versão original, de 20%, o Executivo estimava injetar R$ 995,6 milhões ainda este ano, R$ 3,8 bilhões em 2016 e mais de R$ 4 bi em 2017.
A cobrança inicial para todas as instituições será de 20%, para que a MP passe a valer em 1º de setembro. Somente a partir do primeiro dia do quarto mês após a aprovação da MP e publicação da lei, os tributos serão alterados.
De acordo com reportagem publicada nesta quarta pelo jornal Valor Econômico, a ideia é “tributar o andar de cima” e conta com apoio da base e de alguns partidos da oposição.
O relatório também altera a dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) do Imposto de Renda. A relatora acatou parcialmente a emenda 68 e propôs redução gradual. Até dezembro de 2016, a dedução será de 50% da Taxa de Juros de Longo Prazo; de 25% até dezembro do ano seguinte e zerada a partir de 2018.
“Entendemos que se trata também de uma medida de justiça tributária, permitindo que as camadas com maior renda na sociedade possam contribuir de forma mais adequada para o ajuste fiscal”, apontou Gleisi Hoffmann no relatório.
As grandes corporações da indústria de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) terão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) diminuído de 20% para 17%. A medida gera maior despesa para as empresas, já que as indústrias da Zona Franca são isentas do tributo e podem usar o valor como crédito para outros impostos.
As empresas ficam proibidas de utilizar os créditos do IPI para abatimentos em tributos de cervejas e outras bebidas alcoólicas.
A mudança deve gerar R$ 295,38 milhões a mais para a Receita Federam em 2016. “No momento em que o País enfrenta grandes dificuldades econômicas entendemos que o segmento de refrigerantes que utiliza concentrado fabricado na ZFM pode e deve dar sua contribuição ao ajuste fiscal, assim como já deram trabalhadores, aposentados e tantos outros segmentos da sociedade”, argumentou a relatora no documento.
O relatório será analisado na próxima semana. Caso os parlamentares aprovem, a matéria vai para a Câmara e depois para o Senado Federal.
Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias
