Golpe na EBC acaba com projeto de comunicação pública, diz Edinho

Depois de rasgar a Constituição brasileira para sentar na cadeira presidencial, o golpista Michel Temer passou por cima da Lei 11.652/08 para exonerar o diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo. Deu, assim, o primeiro passo para acabar com o projeto de comunicação pública no país.

O golpe na EBC foi concretizado com a nomeação do jornalista Laerte Rímoli, ex-assessor da secretaria de comunicação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) antes de ele ser suspenso do mandato e da Presidência da Câmara. Ocorre que a lei estabelece mandato para a diretoria da EBC, não coincidente com o mandato do presidente da República, para que se garanta a independência editorial na produção dos conteúdos. Em outras palavras, a EBC é uma empresa pública, não estatal. Ricardo Melo já informou que vai à Justiça contra a exoneração ilegal.

“É uma imensa confusão que pode significar um preço altíssimo para um projeto de comunicação pública no Brasil”, avalia o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a extinta Secom, Edinho Silva. “A EBC é um projeto que se consolidou, penso que tem um espaço imenso de crescimento, mas, evidente, com aquilo que está sendo feito no momento, o projeto de o Brasil ter uma comunicação pública está a um passo de ser desfeito.”

De acordo com Edinho, a inspiração do modelo da EBC aprovado na Lei 11.652/08 foi a BBC de Londres, num processo de amplo debate no Congresso Nacional que resultou com a nova legislação. “Quando se pensou um modelo de comunicação pública, se criou a autonomia da EBC, por isso, a EBC tem mandato”, explica Edinho. “A diretoria tem mandato para que ela tenha autonomia editorial, para que não haja ingerência governamental na linha da EBC. Quando você interrompe mandato, está transformando a EBC em comunicção estatal. Significa que quer mexer na produção de conteúdo, quer alterar a produção de conteúdo.”

Edinho ainda detalhou que o modelo da EBC não extinguiu as iniciativas de comunicação estatal, como a TV NBR, que tem o programa de rádio “A Voz do Brasil” como iniciativa de maior conhecimento da população. Além disso, compõem o braço da comunicação pública a TV Brasil, a TV Brasil internacional, a Agência Brasil, Agência Brasil Internacional e a Rádio Nacional. Segundo Edinho, são “instrumentos que formam a comunicação pública, que não têm nada a ver com a comunicação estatal”.

Da Redação da Agência PT de Notícias