Em mais uma manobra da base aliada do usurpador Michel Temer, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência na tramitação da proposta de reforma trabalhista, na noite desta quarta-feira (19).
O pedido de urgência já havia sido derrotado na noite de terça-feira (18). Porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recolocou a urgência na pauta de votação do Plenário.
“Parece que o presidente Rodrigo Maia resolveu encarnar Eduardo Cunha, naquela política de que quando perdia uma votação, buscava refazer a votação”, criticou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini.
O vice-líder da Minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS) também protestou contra a reedição do método do ex-presidente da Câmara. “Cunha voltou! Rodrigo Maia perde votação e coloca pra votar novamente!”, reclamou.
E lembrou que isso aconteceu 2015, quando votou a permissão de doação de empresas a partidos políticos nas campanhas eleitorais depois de ter perdido a votação em plenário.
“O governo perde a votação num dia e repete no outro. Não há respeito ao jogo democrático”, criticou Fontana.
Com a pressão feita em apenas um dia por parte do governo golpista e pela base, 24 deputados do PMDB, PSB, PP, PTN, e PR mudaram de voto. Eles haviam votado contra a urgência na terça-feira, mas “mudaram de ideia” na quarta.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), além de ilegal, a atitude do Rodrigo Maia é imoral.
“É uma vergonha, assim como na gestão Cunha, a democracia saiu golpeada. E é bom lembrar que essa urgência é para retirar direitos dos trabalhadores. Ontem o governo e sua base perderam. Hoje eles atropelam o regimento e repete a votação. E, da noite para o dia, o resultado muda. Não se sabe o que aconteceu na madrugada”, ironizou.
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder da Minoria, entende que a sessão que aprovou o requerimento de urgência é nula.
“Não tem as condições regimentais. Está se votando com menos de 24 horas uma proposta do governo que foi derrotada. Não há democracia, é uma violência contra os trabalhadores”, denunciou.
O líder Zarattini acrescentou que não houve tempo para uma discussão mais aprofundada do projeto, que altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com a provação da urgência, não é mais possível pedir vista ou fazer mais emendas na comissão especial que discute o relatório da reforma trabalhista, feito pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
“O projeto é uma aventura, porque ele desorganiza a legislação trabalhista brasileira. Tem uma série de questões que vão prejudicar muito a vida do trabalhador brasileiro e vai jogar a relação entre patrão e empregado no reino do desconhecido”, condenou Zarattini.
Entre os absurdos da reforma, Zarattini citou o trabalho intermitente, no qual não existe jornada definida. Nessa modalidade, o trabalhador fica à mercê do patrão, podendo trabalhar duas horas em um dia, nove horas em outro.
O líder citou, ainda, a retirada dos sindicatos na homologação da rescisão de contrato e a exigência de se definir um valor que o trabalhador terá que pagar ao advogado trabalhista, independentemente de ganhar ou perder a ação.
O líder do PT propôs reunir o Colégio de Líderes da Casa para discutir um acordo.
“Vamos continuar batalhando para que o governo estabeleça uma mesa de discussão sobre o projeto, para que a gente possa diminuir o número de coisas absurdas que estão lá”, afirmou.
Zarattini alertou que, mesmo com a aprovação, o governo não está com folga para aprovar a reforma da Previdência.
“O resultado foi muito fraco para o governo. O número de votos ainda está aquém dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. Então eu acredito que o governo pode até aprovar um texto geral, mas em cada uma dos destaques que nós fizermos, eles vão ter problema de aprovação”, enfatizou.
https://www.facebook.com/dep.zarattini/videos/1302204933167244/
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara
