Governo Lula apresenta 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial

Os Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego apresentaram, na segunda-feira (25), os resultados do primeiro 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O levantamento confirma a desigualdade entre mulheres e homens nas empresas com 100 ou mais empregados. 

Segundo o resultado, as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%. E apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres. 

O resultado contém um balanço das informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, a maioria delas (73%) com 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados. 

No recorte por raça/cor, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média, a dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média. Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, revelou que, durante a realização da 68ª Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW),  maior encontro anual das Nações Unidas sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, o secretário-geral da ONU, António Guterres,  afirmou que se não houver mudanças no mundo do trabalho, a igualdade salarial entre homens e mulheres demorará  300 anos para ser uma realidade. Na avaliação dela, isso reflete a urgência da lei no Brasil. 

“Portanto, discutir e pensar como é que nós vamos avançar na igualdade salarial tem urgência. Nós não podemos pensar e esperar 300 anos. Nós não podemos admitir que nós tenhamos que viver mais 300 anos lutando, falando e brigando para ter as mesmas condições que os homens. A igualdade salarial é o básico”, defendeu a ministra.

Gonçalves ainda avaliou que a diferença salarial apontada pelo levantamento revela que a diferença de 19,4% representa, no salário mínimo, cerca de R$ 190 reais na vida de uma mulher: “Este é um grande número na vida das mulheres que estão na base da pirâmide, que são mulheres solo, que ganham menos. Mas a diferença é R$ 190 ou R$ 200 reais na vida dessa mãe. Quantos litros de leite ela não vai comprar, deixou de comprar? Quantas coisas ela precisou deixar de fazer pra poder viver? A igualdade salarial faz parte do processo civilizatório da humanidade.” 

Políticas de incentivo à diversidade

De forma inédita, também são apresentados dados que indicam se as empresas têm, efetivamente, políticas de incentivo à contratação, permanência e ascensão profissional das mulheres. O Relatório aponta que:

– Apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; o valor é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); mulheres com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); mulheres chefes de família (22,4%); mulheres vítimas de violência (5,4%);

– 38,3% declararam que adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência;

Outros dados indicam que poucas empresas adotam políticas como de flexibilização de regime de trabalho para apoio à parentalidade (39,7%), de licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e de auxílio-creche (21,4%). 

Diferença por estados

Os dados mostram diferenças significativas por unidades da federação, a depender das variáveis. O Distrito Federal, por exemplo, é a unidade da Federação com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres: elas recebem 8% a menos que eles, em um universo de 1.010 empresas, que totalizam 462 mil ocupados. A remuneração média é de R$ 6.326,24. 

Os estados de Sergipe e Piauí também apresentaram as menores diferenças salariais entre homens e mulheres, com elas recebendo 7,1% e 6,3% menos do que os homens, respectivamente. Porém, ambos os estados possuem remuneração média menor: R$ 2.975,77 em Sergipe e R$ 2.845,85 no Piauí.

São Paulo é o estado com maior número de empresas participantes, um total de 16.536, e maior diversidade de situações. As mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens, praticamente espelhando a desigualdade média nacional. A remuneração média é de R$ 5.387. 

Da Redação Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres