Governo Lula cria grupo para regulamentar motoristas de aplicativos

Na meta de conquistar remuneração e jornadas mais justas para os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos, o governo Lula criou nesta segunda-feira, 1º de maio, um grupo de trabalho para discutir a regulamentação das atividades desse setor.

O decreto assinado pelo presidente Lula foi publicado em uma edição extra no Diário Oficial da União (DOU) no Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora.

O grupo irá formular propostas para regulamentar as atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, além de atos normativos necessários à implementação dessas atividades.

Lula sempre defendeu a garantia de direitos de motoristas de aplicativos e quer mudar o comportamento das empresas empresas que exploram os trabalhadores e trabalhadoras.

Para o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, garantir que trabalhadores e trabalhadoras por aplicativo tenham condições de trabalho decente, proteção e direitos é um desafio importante para a CUT,  já colocado em resolução antes mesmo da pandemia, no 13º Congresso Nacional da CUT, em 2019.

Nobre enfatiza que a regulamentação do trabalho por aplicativos está entre as prioridades da CUT, assim como para o Fórum das Centrais Sindicais, que elabora uma proposta unitária para ser entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“Faremos campanhas de conscientização da sociedade, porque é preciso acabar com a ideia de que esses trabalhadores são ‘empreendedores’ ou donos do próprio trabalho e do tempo. Não concordamos com essa ideia. Basta ver os trabalhadores rodando com suas motos, muitas sem manutenção adequada, sem proteção, correndo riscos nas ruas, 20 horas por dia, de domingo a domingo, e sem direito a nada. Por isso, nossa responsabilidade é imensa de propor proteção social, controle de jornada e um piso mínimo para os trabalhadores por aplicativos”.

O presidente da CUT destaca que será um “enorme desafio regulamentar a profissão de entregadores por aplicativos porque não há nenhuma experiência de proteção”.

“Existem no mundo experiências que conseguiram formas de regulamentação, mas regionais e não nacionais, como queremos. Será uma grande responsabilidade e exemplo para todo o planeta”.

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Colegiado com 45 integrantes

De acordo com o decreto, o grupo será formado por 45 integrantes divididos em três grupos, sendo 15 representantes de centrais sindicais. O colegiado terá duração de 150 dias para discutir as propostas, e pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, por meio de ato do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Os profissionais de aplicativos serão representados por dois integrantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), dois da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), três da CUT, três da Força Sindical (FS), dois da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e três da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Por parte do governo, serão 15 representantes de nove órgãos, incluindo quatro do Ministério do Trabalho, que será responsável pela coordenação dos trabalhos.

O grupo de trabalho terá ainda 15 representantes dos empregadores, incluindo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as principais empresas do setor.

O presid. @Lulaoficial criou hj um grupo para discutir propostas de regulamentação do trabalho por aplicativos. Respeitamos os que querem seguir autônomos, sem vínculo CLT. Mas é preciso garantir proteção previdenciária para que todos tenham cobertura em caso de doença.

— Alexandre Padilha (@padilhando) May 2, 2023

Grupos técnicos especializados

O decreto permite ainda que sejam instituídos grupos técnicos especializados para realizar levantamentos de informações e elaboração de estudos para subsidiar as discussões.

As decisões sobre a regulamentação da categoria precisam de um terço de quórum consensual nas reuniões. Caso não haja acordo, as propostas divergentes serão registradas no relatório final para subsidiar a posição do Executivo sobre o tema.

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Da Redação, com informações da Folha de S. Paulo