Governo Lula envia ao Congresso Política Nacional de Cuidados

O presidente Lula assinou , durante cerimônia no Palácio do Planalto, no último dia 3, mensagem endereçada ao Congresso com o texto do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Cuidados (PNC). O texto prevê os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais.

A proposta foi elaborada durante um ano e meio de trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que envolveu 20 ministérios, e foi coordenado pelo Ministério das Mulheres e pelo MDS.

O documento também reconhece a interdependência entre quem precisa de cuidado e quem cuida. A Política Nacional de Cuidados tem como objetivo garantir o acesso ao cuidado de qualidade para quem dele necessita, o trabalho decente para trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada – que são fundamentalmente as mulheres.

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No Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), existem aproximadamente 47,5 milhões de pessoas envolvidas em cuidados, sendo que 78% são mulheres e 55% são mulheres negra, revela a Agência Brasil. 

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a Política Nacional de Cuidados reconhece a importância política e socioeconômica do trabalho de cuidar, promovendo a corresponsabilização da sociedade e do Estado neste processo: “Precisamos pensar em como diminuir o tempo das mulheres com o cuidado, não só por meio de ações do governo federal, estados e municípios, mas também com a divisão das demandas de cuidado com os homens para que esse trabalho não recaia somente sobre as mulheres.”

Ouça o Boletim da Rádio PT:

A PNC almeja promover mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado. Segundo o Planalto, o projeto de lei inova ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado.

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O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) realizou um diagnóstico sobre a atual organização social dos cuidados no país. A conclusão foi de que a forma como se dá a oferta de cuidados e como as pessoas os recebem não é capaz de atender em forma equitativa as necessidades de cuidado da população, e tem sobrecarregado as mulheres brasileiras. “Ainda que o cuidado seja um direito e uma necessidade de todas as pessoas, e que existam, hoje no Brasil, uma série de serviços importantes nessa área, a responsabilidade pela provisão de cuidados ainda recai de forma muito desproporcional sobre as famílias, e, dentro delas, sobre as mulheres”, explicou a secretária Nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo.

Além disso, o documento determina o cuidado como direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de públicos prioritários. São eles crianças e adolescentes, com ênfase na primeira infância; pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitam de apoio e auxílio para atividades básicas e instrumentais da vida diária; e trabalhadoras e trabalhadores remuneradas e não remuneradas de cuidado.

Em entrevista à Agência Brasil, Chirlene Brito, diarista e integrante da direção da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), comentou sobre o projeto que cria a PNC.  Para ela, a luta deve ser para que não se propague o “trabalho escravo doméstico”, remunerado ou não remunerado no país. 

Brito aponta que diariamente as profissionais são expostas a violências. “Quantas empregadas estão passando por situações difíceis neste momento por causa de leis que não estão sendo aplicadas. Todos nós precisamos estar atentos na efetivação dessa política para aplicação desses direitos garantidos”. Ela espera que a fiscalização seja aperfeiçoada, e não fique só no papel para coibir as violências e garantir os direitos.

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Da Redação Elas por Elas, com informações do Planalto, Ministério das Mulheres e Agência Brasil