Em meio à instabilidade provocada pelo conflito entre Estados Unidos (EUA) e Irã, o Governo Lula mantém o enfrentamento aos preços abusivos de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), cumpriu 208 ações na última semana, sendo 159 em postos de combustíveis, 46 em revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP), uma em posto de combustíveis de aviação, uma em produtor de etanol e uma em transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Nesse período, a ANP coletou informações e notificou postos para que enviem as últimas notas fiscais de aquisição dos combustíveis. Os dados serão analisados e, em caso de prática de preços abusivos, poderão resultar em autuações, processos administrativos e multas, que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, a depender da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
Em março e abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou as Medidas Provisórias (MPs) 1.340/2026 e 1.349/2026 e o Decreto 12.876/2026 para mitigar os impactos da alta e da volatilidade dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro.
Entre as medidas adotadas, a MP 1.349/2026 alterou a Lei 9.847/1999 para incluir a elevação abusiva dos preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo entre as infrações sujeitas à fiscalização da ANP. A MP 1.340/2026, por sua vez, autorizou a concessão de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel rodoviário, estabeleceu impostos sobre a exportação de petróleo bruto e diesel e alterou regras relacionadas ao abastecimento.
A nova etapa de fiscalização da ANP contra preços abusivos teve início em 1º de julho. Ela segue um plano de ações ostensivas, educativas e coercitivas para impedir práticas oportunistas no mercado. A medida tem duração inicial de três meses e permite readequação a eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo. O objetivo é incrementar o esforço fiscalizatório da agência em mais de 40%, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro.
As ações da ANP por estado
A ANP ainda concluiu ações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação de equipamentos, documentações, entre outros. Ao todo, houve operações em 15 estados. Veja:
– Amazonas: Em Manaus, a ANP mirou quatro postos de combustíveis, um posto flutuante e uma revenda de GLP. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço. Foram lavrados dois autos de infração e um de interdição, por motivos diversos.
– Bahia: Em Salvador, Dias D’Ávila, Camaçari, Simões Filho e Candeias, os fiscais estiveram em oito revendas e uma distribuidora de GLP. Foram lavrados um auto de infração e três de interdição.
– Distrito Federal: Foram fiscalizados nove postos de combustíveis, com a lavratura de um auto de infração por mau funcionamento do termodensímetro. As ações ocorreram em Brasília, Brazlândia, Cruzeiro e Setor de Indústria e Abastecimento (Sia), com foco em práticas de preços abusivos. Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise laboratorial.
– Espírito Santo: Doze postos de combustíveis foram fiscalizados em Vila Velha, Cariacica, Serra e Fundão. As ações se desenvolveram por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Estadual, em parceria com a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-ES). Houve lavratura de um auto de infração, um de interdição e coleta de uma amostra de combustível para análise em laboratório.
– Goiás: Dois postos de combustíveis foram fiscalizados em Abadiânia e Rio Verde. Não houve registro de irregularidades. Coletaram-se três amostras de combustíveis para análise em laboratório. Em Rio Verde, a ação ocorreu em cooperação com o Procon Municipal.
– Mato Grosso: Em Várzea Grande e Juína, foram fiscalizados oito postos de combustíveis, uma planta de produção de etanol, um posto de combustíveis de aviação, uma revenda de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR). Lavraram-se dois autos de infração, por motivos diversos, e coletaram-se oito amostras de combustíveis para análise em laboratório. Em Várzea Grande, a ação contou com a cooperação técnica do Procon Municipal.
– Minas Gerais: Houve fiscalização em 37 postos de combustíveis e em três revendas de GLP, sendo uma clandestina, em Uberlândia, Teófilo Otoni, Contagem, Nova Serrana, Conceição do Pará, Formiga, Pimenta, Conceição da Aparecida, Nova Lima, Caeté, Alterosa, Carmo do Rio Claro e Alfenas. Foram lavrados 21 autos de infração e dois de interdição, por motivos diversos, apreendidos 91 botijões de GLP e coletadas três amostras de combustíveis para análise laboratorial. Em Uberlândia, a ANP atuou em parceria com o Procon Municipal.
– Paraná: As ações tiveram foco em práticas de preços abusivos. Em Paiçandu, Jussara, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Bandeirantes, Umuarama e Iporã, foram fiscalizados 13 postos. Não houve registro de irregularidades. Coletaram-se sete amostras de combustíveis para análise laboratorial.
– Pernambuco: As ações ocorreram em três postos de combustíveis, quatro revendas de GLP, 10 distribuidoras de combustíveis e três terminais de armazenamento de combustíveis, no Recife, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Moreno e Jaboatão dos Guararapes. Parte das ações focou em preços abusivos. Foram lavrados cinco autos de infração e dois de interdição, por motivos diversos, e coletadas dez amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio de Janeiro: Os fiscais estiveram em 36 postos de combustíveis e um produtor de óleo lubrificante clandestino, nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Niterói, Seropédica, Itaguaí, Rio Bonito, Itaboraí e São Gonçalo. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço.
Foram lavrados quatro autos de infração e dois de interdição, por motivos diversos, e coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório. Uma das autuações e uma das interdições ocorreram em produtor clandestino, que detinha 16 botijões de GLP e 15,5 mil litros de óleos diversos, incluindo lubrificantes impróprios para o consumo e óleo lubrificante usado e contaminado. Em Duque de Caxias, a ação se deu em conjunto com a Delegacia Especial de Crimes Contra a Fazenda (Delfaz) da Polícia Civil.
– Rio Grande do Sul: As ações tiveram foco em prática de preços abusivos. Foram fiscalizadas 13 revendas de GLP, em Porto Alegre, Viamão e Canoas. Houve lavratura de dois autos de infração e um de interdição, por motivos diversos.
– Rondônia: Em Rolim de Moura, nove postos de combustíveis e três revendas de GLP foram fiscalizados, resultando na lavratura de um auto de infração, por armazenamento de alimentos próximo às bombas de abastecimento. Parte das ações teve foco em prática abusiva de preços. Uma amostra de combustível foi coletada para análise laboratorial.
– Santa Catarina: Oito postos de combustíveis foram fiscalizados, com foco em práticas abusivas de preço. As ações ocorreram em Itajaí, Brusque, Itapema, Porto Belo e Tijucas, sem registro de irregularidades. Coletou-se uma amostra de combustível para análise em laboratório.
– São Paulo: Os fiscais estiveram em 43 postos de combustíveis, duas revendas de GLP e um agente não regulado (empresa de descarte de resíduos de combustíveis), em São Paulo, Ourinhos, Itaquaquecetuba, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Álvaro de Carvalho, Marília, Mauá, Diadema, Alvinlândia, Lucianópolis, Bauru, São Bernardo do Campo, Santa Cruz do Rio Pardo, Ferraz de Vasconcelos, Arealva, Barueri, Carapicuíba, Bariri, Jaú e Lençóis Paulista.
Parte das ações teve foco em preços abusivos. Houve lavratura de nove autos de infração e um de interdição, por motivos diversos. Foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise laboratorial. A ANP atuou em conjunto com a Polícia Civil em Diadema.
– Sergipe: Foram fiscalizados 17 postos de combustíveis, com foco em prática de preços abusivos, em Barra dos Coqueiros, Estância, Tobias Barreto, Itabaianinha e Riachão do Dantas. Houve lavratura de dois autos de infração, por motivos diversos, e coleta de cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório. A ANP atuou em parceria com o Procon Estadual em Tobias Barreto, Itabaianinha e Riachão do Dantas.
