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Governo Lula repudia renovação do tarifaço de 50% contra o Brasil

Secom divulgou nota à imprensa rebatendo as ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, e reafirmando a soberania brasileira

O Governo Lula manifestou repúdio à decisão do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de prorrogar por mais um ano o primeiro tarifaço contra o Brasil, de 50%, determinado em julho de 2025, mas derrubado pela Suprema Corte estadunidense no começo desse ano. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou nota à imprensa, na noite de quarta-feira, 29, desmontando as acusações de Trump e reiterando a soberania brasileira.

O presidente dos EUA, segundo a nota, insiste em “argumentos infundados e inverídicos” a respeito do Brasil. “Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União”, pontua o governo, via Secom.

“O Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição Federal. A qualquer título, é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos EUA, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”, conclui a nota.

Em julho de 2025, Trump assinou decreto impondo tarifas de 50% sobre parte das exportações nacionais sob a alegação de que o Brasil representa uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.

Memorando publicado em 30 de julho daquele ano menciona o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como supostamente responsável por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”.

Sete meses depois, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o republicano extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais do país. Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. Trump argumentava que o dispositivo de 1977 o autoriza a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais.

Desde 2025, o Governo do Brasil tenta negociar, por vias diplomáticas, para evitar as tarifas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a viajar a Washington, em visita a oficial, para se encontrar com Trump na Casa Branca.

O tarifaço e a família Bolsonaro

Depois do tarifaço de 50%, Trump determinou outros embargos às exportações brasileiras. Na última quinta, 23, os EUA aplicaram um segundo conjunto de tarifas, com alíquota de 12,5%. A cobrança entrou em vigor no dia seguinte, 24. Já a tarifa adicional de 25%, anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) em 15 de julho, passou a valer na quarta, 22. As duas medidas preveem exceções para determinados produtos.

Essas tarifas são resultado de investigações distintas conduzidas pelo USTR. A apuração específica sobre o Brasil foi aberta em 15 de julho de 2025, após Trump alardear o tarifaço de 50%. A investigação relativa ao segundo embargo, que abrangeu 60 economias, começou posteriormente, em 12 de março de 2026.

Antes mesmo da imposição do tarifaço de 50%, o então deputado federal Eduardo Bolsonaro, aliado de Trump e simpatizante do movimento MAGA, sigla em inglês para “Make America Great Again”, vinha articulando sanções econômicas e medidas contra autoridades brasileiras junto ao governo dos EUA.

Eduardo afastou-se do mandato em março de 2025 e passou a residir nos EUA. Em dezembro daquele ano, perdeu definitivamente o cargo por excesso de faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Em junho de 2026, foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o Supremo, ele atuou para interferir no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado por meio da articulação de sanções.

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF, em 11 de setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão por articular e tentar a ruptura do regime democrático no Brasil. Atualmente, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar, mantida por decisão do ministro Moraes em 3 de julho de 2026.