Governo Lula retoma Viver Sem Limite II para pessoa com deficiência física

Hoje é dia de celebrar e visibilizar a Pessoa com Deficiência Física. A data foi instituída pela Lei Nº 2.795, promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo de São Paulo e posteriormente comemorada em todo o território nacional, conforme revela a Agência Brasil. 

Como forma de estimular a elaboração de políticas públicas voltadas para este segmento da sociedade, o governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, apresentou o Novo Viver sem Limites, programa governamental que objetiva promover políticas públicas para pessoas com deficiência. 

Segundo a pasta, “O Viver Sem Limite II terá por objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.”

Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e inicialmente com a participação de dez ministérios, o Plano visa elaborar um plano capaz de se estruturar como política de Estado, utilizando redes de políticas públicas já existentes e financiamento adequado. O Viver Sem Limite II se estrutura em quatro eixos:

• Gestão Inclusiva e Participativa – Ações visando a aprimorar a gestão pública para garantir a plena participação e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência.
• Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo – Ações visando a enfrentar a violência contra pessoas com deficiência e o capacitismo (discriminação por motivo de deficiência).
• Acessibilidade e Tecnologia Assistiva – Ações visando a promover a Acessibilidade Universal e o acesso à Tecnologia Assistiva.
• Acesso a Direitos – Ações visando a fomentar o acesso a direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais e outros das pessoas com deficiência.

Retrato das PCDs no Brasil 

Em julho deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados do módulo Pessoas com deficiência, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua na terceira coleta de 2022. 

O resultado apresentou dados sobre a população com deficiência no país. Segundo o levantamento, o Brasil tem cerca de 18,9 milhões de pessoas com deficiência de dois anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária.

O IBGE revelou que, em 2022, 47,2% das pessoas com deficiência tinham 60 anos ou mais de idade. Entre as pessoas sem deficiência, apenas 12,5% estavam nesse grupo etário. No terceiro trimestre de 2022, a taxa de analfabetismo para as pessoas com deficiência foi de 19,5%, enquanto entre as pessoas sem deficiência essa taxa foi de 4,1%. 

Apenas 25,6% das pessoas com deficiência tinham concluído pelo menos o Ensino Médio, enquanto 57,3% das pessoas sem deficiência tinham esse nível de instrução. A taxa de participação na força de trabalho das pessoas sem deficiência foi de 66,4%, enquanto entre as pessoas com deficiência essa taxa era de apenas 29,2%. A desigualdade persiste mesmo entre as pessoas com nível superior: nesse caso, a taxa de participação foi de 54,7% para pessoas com deficiência e 84,2% para as sem deficiência.

O nível de ocupação das pessoas com deficiência foi de 26,6%, menos da metade do percentual encontrado para as pessoas sem deficiência (60,7%). Cerca de 55,0% das pessoas com deficiência que trabalhavam estavam na informalidade, enquanto para as pessoas ocupadas sem deficiência esse percentual foi de 38,7%. O rendimento médio real habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas com deficiência foi de R$1.860, enquanto o rendimento das pessoas ocupadas sem deficiência era de R$ 2.690.

Da Redação do Elas por Elas, com informações do MDHC e IBGE