Governo Temer é denunciado na ONU por violar direitos humanos

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e a Conectas Direitos Humanos denunciaram ameaças de retrocesso dos direitos humanos no Brasil após o golpe de Michel Temer (PMDB) contra a presidenta eleita Dilma Rousseff.

A denúncia foi feita na 32ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), na quinta-feira (23), em pronunciamento que durou aproximadamente 20 minutos.

As organizações revelaram que iniciativas do interino, como redução do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos a secretarias subordinadas ao Ministério da Justiça e Cidadania indicam que o Brasil pode perder garantias previstas na Constituição, além de levar o país a descumprir tratados internacionais.

“Momentos de crise exigem atuação responsável das autoridades. Os direitos humanos devem ser a bússola na busca por soluções. Porém, declarações e atos do governo interino sinalizam que tais direitos recebem tratamento marginalizado”, reforçaram. Para ler o pronunciamento completo, clique aqui.

Para ABGLT e Conectas, há outras propostas que preocupam. Uma delas é a tentativa de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, em debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Outra é o PL 5069/2013, que quer criminalizar as profissionais da saúde que pratiquem aborto depois de estupro, procedimento que é permitido atualmente pela Constituição.

Deputados da bancada do golpe apresentaram também uma proposta para anular o direito do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais. Este decreto havia sido firmado por Dilma em 28 de abril. Saiba mais sobre conquistas LGBTs nos governos de Lula e Dilma.

Direitos humanos e o golpe

Em maio, Conectas havia manifestado preocupação com o afastamento de Dilma, afirmando que “a crise política brasileira, que tem como consequência impactos profundos e negativos nas instituições democráticas e nos direitos humanos”.

“É questionável a legitimidade política e a conformidade jurídica do processo pelo qual se imputou à presidente Dilma Rousseff o cometimento de crime de responsabilidade”, escreveu a ONG, condenando o rebaixamento da importância dos direitos humanos na agenda de Temer.

Citam também a ameaça a direitos trabalhistas e criticam a política externa, já que a Conectas é uma organização voltada para defesa de direitos humanos na África, na América Latina e na Ásia. “Acende-se também um alerta de que a política externa brasileira possa ser reduzida a mero instrumento de promoção comercial do país. A Constituição Federal preconiza que as relações internacionais do Brasil devem conferir prevalência aos direitos humanos”.

Da Redação da Agência PT de Notícias