Governo Temer marca fim da Constituição de 88, dizem especialistas
Estado mínimo e fim de direitos e benefícios sociais marcam primeiros dias do governo golpista; cidadão é o que mais vai sofrer o impacto
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Por trás das propostas da nova equipe do governo golpista está o desmonte da Constituição Federal Cidadã de 1988. Essa é a opinião de diversos economistas e pesquisadores entrevistados pela Agência PT de Notícias. Redução do papel do Estado, do SUS, do Bolsa Família: as propostas do governo golpista têm como pano de fundo reduzir a assistência e proteção social ao cidadão brasileiro que marcaram os últimos anos de governo.
Feita após intensa mobilização social logo após o fim da ditadura militar, a Constituição de 1988 inaugurou uma nova fase da política social brasileira. Foi a partir de então que certos direitos básicos como o acesso a saúde gratuita foram garantidos a todos. Até então, saúde pública era um direito apenas para quem tinha carteira assinada, por exemplo. Para instaurar as propostas , o novo governo golpista terá de efetuar, inclusive, mudanças constitucionais.
“O SUS (Sistema Único de Saúde) foi um marco civilizatório”, afirma a economista da Faculdade de Economia e Administração da USP Leda Paulani. Já Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, lembra que a Carta Magna de 1988 permitiu um sistema universal de proteção e promoção social. O novo ministro golpista da Saúde, Ricardo Barros, já afirmou que quer diminuir o tamanho do SUS.
Entre as propostas econômicas apresentadas na última terça-feira (24) pelo ministro golpista Henrique Meirelles está o teto para gastos do governo. Segundo Paulani, para realizar essa proposta, será necessária uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para retirar as obrigatoriedades constitucionais de gastos mínimos com saúde e educação. “Com a Constituição do jeito que está hoje, não é possível ser feito. E como o Congresso é amigo desse novo governo, se não houver mobilização social, essa PEC vai passar”, afirma ela.
Para a economista, o golpe teve dois objetivos: retomar a agenda econômica neoliberal e vender as riquezas do país, como o pré-sal. O novo governo afirmou querer mudar o regime de partilha do pré-sal, retirando o papel da Petrobras na exploração da riqueza nacional.
Bolsa Família
Outro recorte que já foi sinalizado pelo novo governo será no programa Bolsa Família. Criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa de transferência de renda oferece uma renda mínima para 13,9 milhões de famílias – 97% das famílias pobres do Brasil. No documento apresentado pelo PMDB com as propostas para o país, é dito que o programa seria reduzido para apenas 3,4 milhões de famílias, numa estratégica de “focalizar” a distribuição do benefício.
Hoje, o Bolsa Família atende 13,9 milhões de famílias
Segundo estudo da Fundação Perseu Abramo, essa redução retiraria do programa a maioria das famílias pobres no Brasil. Até mesmo famílias em condição de extrema pobreza – renda per capita abaixo de US$ 1,25 por dia, segundo a ONU – estaria inteiramente coberta pela nova configuração do programa. Hoje, utilizando esse critério, 3,7 milhões de famílias se enquadram no patamar da extrema pobreza. O programa Bolsa Família oferece um benefício suficiente para que a família ultrapasse ao menos esse limiar. Com a mudança, 300 mil famílias ficariam descobertas.
Segundo o estudo da fundação, seriam economizados anualmente R$ 20,9 bilhões com o plano Temer. Parece muito, mas quando se compara aos R$ 500 bilhões gastos anualmente com o pagamento de juros da dívida, se percebe que não é tanto dinheiro assim.
Para o economista Marcio Pochmann, essa modificação terá impactos no desempenho escolar, já que todas as crianças incluídas no programa recebem acompanhamento escolar. Além disso, contribuirá para desigualdades regionais, já que o Bolsa Família permitiu uma maior descentralização do desenvolvimento econômico.
Outro impacto será no sistema de sáude. Isso porque o Bolsa Família também promove acompanhamento na área da saúde. Além disso, ao retirar pessoas da extrema pobreza, ela permite condições melhores de vida, o que impacta diretamente na saúde da população.
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Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias
