Haddad anuncia medidas para atendimento à população de rua

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, informou, em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (16), que publicará um decreto em que estabelece regras e protocolos criteriosos de como os agentes públicos municipais devem agir com a população de rua. “Um decreto claro pode ajudar àqueles que estão servindo a cidade a respeitar os limites impostos pela nossa visão de Direitos Humanos”, afirmou o prefeito, que ainda garantiu que o decreto pode ser alterado caso na prática se mostre insuficiente.

O secretário municipal de Direitos Humanos, Felipe de Paula, afirmou que o Comitê Pop Rua (um comitê da prefeitura com participação popular que visa construir uma política que garanta cidadania à população de rua) está finalizando uma política clara aos sem-teto.

“A gente vai avançar em transparência, previsibilidade e regras. As subprefeituras a partir de agora têm um dever de transparência ativa, deve divulgar previamente onde ocorrerão as ações de zeladoria. Deve-se deixar claro ao morador de rua o que está acontecendo, o que pode e o que não pode ser levado”.

O secretário destacou que objetos pessoais, documentos, instrumentos de trabalho e itens de sobrevivência (como colchonetes, travesseiros e cobertores) nunca puderam ser retirados, mas que agora as regras estão muito explícitas a todos os agentes municipais.

Ele ainda afirmou que há dois avanços adicionais. O primeiro é que a Secretaria de Direitos Humanos e o Comitê Pop Rua passam a participar da formação dos agentes da cidade para deixar clara como deve ser a abordagem e atuação aos moradores de rua. A segunda novidade é que nasce um grupo de monitoramento das ações dentro do Comitê Pop Rua, com a participação da sociedade civil, agentes públicos, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

“Se tiver denúncias e abusos, isso será apurado. A orientação está dada e é bastante clara”, encerrou o secretário.

Apoio ao cidadão
Durante a coletiva, Haddad explicou que a construção de moradias improvisadas em praças públicas, em especial da região central, prejudica os moradores de rua em vez de ajudá-los. “O problema da construção dessas comunidades em praças é que o tráfico começa a controlar o local. É o pior que pode acontecer com o morador de rua. Se o tráfico controla, o poder público não consegue agir”.

Haddad lembrou que em 17 praças do Centro – como Largo de São Francisco, Parque dom Pedro e Praça Marechal Deodoro – havia moradias no início de sua gestão. Ele contou ter conversado pessoalmente com os moradores e compactuado sobre a desmobilização dos barracos.

Em nenhuma das 17 praças, garantiu o prefeito, houve qualquer tipo de higienismo. “As pessoas me conhecem e sabem sobre meus compromissos. Não houve higienismo. Houve, sim, o acolhimento compactuado, retirando o controle do local do tráfico. O poder público não consegue agir quando há o controle do tráfico. E em todos os casos não houve a expulsão dessa população do Centro, como costumava acontecer antes”.

Braços Abertos
Haddad destacou um dos seus programas de maior impacto: o Programa Braços Abertos, voltados à população de rua usuária de drogas da região conhecida como Cracolândia.

“A população da Cracolândia frequentou este gabinete e construiu o Programa Braços Abertos. Ontem uma organização internacional, a Open Society, publicou os resultados do programa no jornal ‘O Globo’. Basta ler a matéria para verificar o êxito do programa, que foi criticado por tanto tempo”.

Haddad também lembrou que a prefeitura aumentou e qualificou os locais de acolhimento à população de rua. Além do Programa Braços Abertos, o prefeito criou o Transcidadania e o Família em Foco (para manter a família unida). Também foi desenvolvido o Consultório de Rua, programa no qual equipes de saúde vão às ruas para prestar atendimento médico.

Hoje, durante o inverno, há 11,5 mil vagas para moradores de rua em albergues. Em outras épocas do ano são 10 mil vagas. Houve um incremento de 25% das vagas desde 2013, e a população de rua cresce 2% ao ano.

Ele lembrou que já demitiu 36 GCMs durante sua gestão e que a guarda civil faz um grande trabalho de retirar moradores de lugares de alto risco – como próximo a avenidas de alta velocidade – para lugares mais seguros.

Assista a coletiva:

Por Bruno Hoffmann, da Agência PT de Notícias