Haddad: atos do governo sobre calamidade pública no RS saem até sexta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (8), que o presidente Lula determinou que os ministérios apresentem até sexta-feira (10) os  atos que dizem respeito à decretação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, afetado por enchentes. O objetivo é permitir que os ministérios abram créditos extraordinários na saúde, na educação e em outras áreas importantes para a recuperação do estado.

“Vamos atender o Rio Grande do Sul agora, imediatamente. Garantir que quem, nesse momento, está precisando de uma atenção receba sem atraso”, disse Haddad, durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido ao vivo pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Um resumo das ações da Fazenda e do Governo Federal para atender, imediatamente, o RS e dar a atenção que o povo gaúcho precisa. pic.twitter.com/O5HUDUAAKE

— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) May 8, 2024

O ministro citou quatro frentes em que sua pasta está trabalhando: a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul, cuja proposta foi encaminhado ontem para a Casa Civil e deve ser anunciada entre hoje e amanhã por Lula; a abertura de linha de crédito subsidiado; a renegociação sobre a tributação de empresas gaúchas, medida que a Receita Federal já está trabalhando; e um pacto com bancos para renegociação de dívidas.

“São várias frentes de trabalho e, dentre essas frentes, uma delas é essa importante questão do tratamento que a dívida do Rio Grande do Sul vai ter neste momento, e obviamente que isso se inserirá numa negociação que envolve estados que não estão afetados pela calamidade climática mas que já estavam discutindo com a Fazenda aquela ideia de troca de juros por educação”, disse.

Segundo Haddad, essa é uma ideia que está sendo discutida com o objetivo de reduzir a taxa de juros do contrato, tendo como contrapartida a ampliação do tempo de permanência dos jovens nas escolas.

“A ideia é ampliar o atendimento em tempo integral nas escolas. Nossa juventude precisa de educação profissional para se inserir no mercado de trabalho de maneira adequada, com um salário digno e, para isso não, tem outra saída que não seja educação e, de preferência, em tempo integral, com um componente profissionalizante”, afirmou.

Sobre a abertura de uma linha de crédito subsidiada, Haddad afirmou que “não adianta esse juro que o banco cobra, pois não vai resolver o problema do povo gaúcho”.

“A questão de uma linha de crédito subsidiada com muita responsabilidade, mas permitir que as pessoas reconstruam as suas vidas. Do ponto de vista material, muitas famílias perderam tudo, inclusive eu vi cenas ontem, por exemplo, de cidades inteiras devastadas por essa ocorrência”, disse. 

Banco Central e juros

A relação entre o governo e o Banco Central também foi assunto da entrevista. “É o primeiro governo que tem que conviver com presidente do Banco Central indicado pelo antecessor. Tivemos uma transição muito complexa”, disse Haddad, em referência ao bolsonarista Roberto Campos Neto, que segue sabotando o país com os elevados patamares da Selic.

Hoje, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC decidirá pela nova taxa básica de juros (Selic), e especialistas do mercado preveem uma queda menor, de 0,25 ponto, contra os cortes de 0,5 ponto até então.

“Não sei o que vai acontecer hoje [na reunião do Copom]. A taxa de juro continua entre as mais altas do mundo”, disse o ministro.

Para Haddad, o conservadorismo do BC não se justifica, já que a inflação está em queda e deve ficar dentro da meta.  

“A inflação de março e a prévia de abril se comportaram muito bem. A inflação de março foi 0,16%, e o IPCA-15, a expectativa do mercado era 0,29% e foi 0,21%. Então, efetivamente, estamos trabalhando dentro da banda, da meta de inflação já pelo segundo ano, com um certo conforto”, afirmou.

“A previsão é que, mais uma vez, o presidente Lula vai conseguir cumprir o seu mandato com a inflação dentro da meta nos quatro anos. Isso não acontece há muito tempo”, acrescentou.

Sistema tributário

Ainda na entrevista, o ministro afirmou que “todo o sistema tributário brasileiro está sendo revisto para o bem do país”. Ele se referiu à reforma tributária, necessária para um país em que ricos pagam, proporcionalmente, menos impostos que os mais pobres.

“Veja no caso da renda. No governo anterior, a pessoa ganhava dois salários mínimos e pagava imposto de renda. E aquele bilionário com fundo fechado ou com fundo fora do pais, chamado fundo offshore, era isento de imposto. O que que o Lula fez: vamos botar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. Por isso que nós aumentamos a faixa de isenção do imposto de renda [até dois salários mínimos], hoje quem ganha quase 3 mil reais não paga”, disse.

Além de acabar com os privilégios tributários dos mais ricos, Haddad destacou que a reforma também vai baratear o preço dos alimentos.

“Na reforma tributária, a cesta básica recebeu um tratamento super especial, de maneira que na maioria dos produtos essenciais vai estar zerado o imposto. E nos produtos que tiver algum imposto fora da cesta básica, mas que forem alimentos, você vai devolver uma parte do tributo para quem tiver no CadÚnico, o cashback”, pontuou. 

“Então é uma reforma tributária que visa a justamente baratear o preço dos alimentos, na hora que estiver sendo implementada”, acrescentou.

Folha de pagamento

Haddad, afirmou nesta quarta-feira que a nova proposta para a folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra envolverá a reoneração gradual, “conforme anunciamos lá atrás”. Ele disse que o Ministério da Fazenda apresentou nesta semana a sua proposta para os setores, que, por sua vez, trouxeram na terça-feira (7) uma proposta.

“[A contraproposta] está em consonância com o que pode ser um caminho de pacificação”, disse.

O ministro também afirmou que considera “interessante” a proposta apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para tratar da desoneração da folha das cidades. Ele disse que a proposta “diz respeito à dívida consolidada dos municípios frente à Previdência”.

Segundo ele, a ideia é que a reforma tributária sobre consumo seja concluída antes de os efeitos da contraproposta para a reoneração entrarem em vigor.

Da Redação