Haddad facilita participação de micro e pequenas empresas em compras públicas
Decreto foi assinado pelo prefeito de SP na segunda. Texto prevê que as contratações de até R$ 80 mil sejam feitas exclusivamente com micro e pequenas empresas, além de sociedades cooperativas
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Foto: Prefeitura de SP
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinou, na segunda-feira (5), um decreto para regulamentar o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa na cidade. A iniciativa faz com que todas as compras públicas com valor estimado em até R$ 80 mil sejam feitas exclusivamente com micro e pequenas empresas, além de sociedades cooperativas.
“O que foi feito aqui é muito importante para São Paulo, sobretudo em um momento em que a falta de oportunidade em empregos formais faz a população enxergar novas oportunidades, principalmente no micro e pequeno empreendedorismo”, disse o prefeito, durante a cerimônia.
O decreto prevê que, nas contratações acima de R$ 80 mil, quando os produtos e serviços puderem ser divisíveis, a administração deverá reservar uma cota de 25% para participação das micro e pequenas empresas.
Além disso, o texto assinado por Haddad ainda estabelece a “Concessão de Margem de Preferência”. O texto garante a participação exclusiva de micro e pequenas empresas sediadas em regiões prioritárias na cidade. Isso será estabelecido por portarias e definido por programas de incentivo.
“Nós temos que pensar que mobilidade não é só deslocamento. Mobilidade muitas vezes é você suprimir os deslocamentos, então você leva o emprego [para regiões afastadas do centro]. Talvez você não suprima todo o deslocamento, mas uma parte dele você consegue suprimir e isso é buscar humanizar e mobilizar São Paulo”, explicou Haddad.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Prefeitura de São Paulo
