Haddad reforça compromisso do Governo Lula com agropecuária e recordes de produção

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta quarta-feira (24) o compromisso do Governo Lula com o desenvolvimento da agropecuária brasileira. Em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Haddad destacou os três Planos Safra do atual governo, que tiveram recursos crescentes – sendo o último o maior da história (R$ 516,2 bilhões). Segundo ele, essas ações garantiram sucessivos recordes na produção de alimentos no País.

“Estamos batendo recorde atrás de recorde na produção agrícola, inclusive em produtos de exportação, mesmo enfrentando adversidades, que acredito que já estão sendo superadas com os Estados Unidos. Os produtos brasileiros são muito valorizados no exterior, seja in natura ou industrializados”, afirmou ao elogiar a qualidade dos alimentos nacionais.

O ministro projetou ainda o fortalecimento do setor nos próximos anos, sobretudo com a entrada em vigor da Reforma Tributária. Ele lembrou que, a partir de 2027, carnes e alimentos da cesta básica ficarão totalmente isentos de impostos, beneficiando produtores e consumidores. Haddad ressaltou também que as novas regras vão desonerar integralmente as exportações brasileiras, hoje tributadas em função da cumulatividade das cadeias produtivas.

Abertura de novos mercados

Sobre a abertura de novos mercados, Haddad citou que, em dois anos e meio, o Governo Lula conquistou 450 destinos para o agronegócio brasileiro.

“Há três anos ouço falar que este governo não apoia o agro. Porém, a safra não para de bater recorde e foram 450 mercados abertos por este governo em dois anos e meio. Nada disso era feito pelo governo anterior, que tinha uma visão tacanha, sem nenhuma visibilidade internacional. Isso acabou”, destacou.

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Reflexos da economia no agronegócio

Para manter o crescimento do crédito ao setor e garantir os investimentos sociais e de infraestrutura, Haddad defendeu ajustes na economia, como a aprovação da medida provisória (MP 1303/2025), que cria novas regras de tributação sobre aplicações financeiras, como letras de crédito e fundos imobiliários. Segundo ele, a aprovação da MP é fundamental para fechar o Orçamento de 2027 sem cortes em emendas parlamentares ou programas sociais.

“Se tivermos que cortar do Orçamento, 25% será de emendas e 75% de despesas discricionárias. Se cortarmos despesas discricionárias, poderemos ter uma Plano Safra menor no ano que vem e menos recursos para pavimentação de estradas, o que impactaria o escoamento da produção”, alertou.

Entre outros pontos, a MP unifica alíquotas de Imposto de Renda sobre investimentos financeiros em 17,5% e passa a tributar em 5% produtos antes isentos, como as Letras de Créditos Imobiliários (LCI) e do Agronegócio (LCA). Também eleva de 15% para 20% a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e de 12% para 18% a tributação sobre faturamento das “Bets”, empresas que exploram apostas virtuais.

Aumento da carga tributária

Ao responder críticas de deputados bolsonaristas sobre um hipotético aumento da carga tributária, Haddad afirmou que o debate sobre o tema precisa se basear em dados reais.

“Só está sendo chamado para contribuir com o País aqueles setores mais ricos que pagam nenhum ou pouco imposto. Uma pessoa hoje que ganha R$ 1 milhão por ano paga 2% de Imposto de Renda, menos do que eu ou vocês. Isso é justo? Quem investe em títulos privados paga menos imposto do que em títulos públicos. Manter as Bets sem cobrança de imposto, acabando com as famílias, e remetendo todo o dinheiro que arrecadam para fora do Brasil, como vocês fizeram durante quatro anos, é justo?”, questionou.

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O ministro também citou os problemas fiscais herdados do governo anterior, como a indenização de R$ 27 bilhões paga aos governadores pela redução artificial do ICMS dos combustíveis durante o período eleitoral e o calote de R$ 60 bilhões nos precatórios sem previsão orçamentária.

“Nós estamos cumprindo rigorosamente o arcabouço fiscal, bloqueando gastos acima de 2,5% do PIB e contingenciando despesas quando a receita não acompanha”, afirmou.

Por fim, Haddad lembrou que, mesmo mantendo o equilíbrio fiscal, o Governo Lula destinou mais de R$ 100 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul após as inundações históricas do ano passado, graças à parceria com o Congresso Nacional.

Petistas manifestam apoio a Haddad

Parlamentares do PT elogiaram o trabalho desenvolvido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em defesa da agricultura brasileira e da economia nacional. Eles também criticaram a falta de consistência dos ataques feitos ao ministro por deputados bolsonaristas.

O deputado João Daniel (PT-SE) afirmou que, ao criticar Haddad, os bolsonaristas parecem esquecer os quatro anos do governo Bolsonaro. “Parece que não conhecem – ou que aprovaram – o governo mais desastroso e destruidor da economia em todos os sentidos. Principalmente, quando se tratava da questão de direitos e da agricultura que realmente produz alimentos neste País”, disse se referindo ao governo Bolsonaro.

Ao agradecer Haddad e o Presidente Lula pelo apoio dado ao Rio Grande do Sul, o deputado Marcon (PT-RS) também rebateu cobranças sobre ajuda a supostos produtores endividados. “Temos que ver quem deve ao banco e onde foi aplicado o dinheiro do financiamento. Se houve investimento em caminhonete do ano, apartamento ou casa de praia. Sou contra renegociar dívida de quem desviou recurso para outro fim”, avisou.

Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) elogiou Haddad pelo trabalho realizado em prol do País. “Vossa Excelência, de novo, vai poder entregar algo histórico. Quando é que super-ricos pagaram imposto? E o que vai acontecer agora é que o governo vai isentar o povo de tributos na cesta básica. Muitos dos que o acusam de taxar votaram contra isentar a cesta básica. Essa é a nossa diferença”, observou.

Por sua vez, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que, após os dados apresentados por Haddad, “não tem como desconstruir o que foi dito, a não ser com discurso ideológico para tentar desqualificá-lo”.

Também manifestaram apoio ao ministro durante a audiência pública os deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Dimas Gadelha (PT-RJ).

Do site do PT na Câmara