Inação do governo ameaça novamente micro e pequenas empresas
Ministério da Economia seca recursos para o Pronampe em 2021 e não oferece nada além de mais três meses de carência, mas a maioria dos bancos não oferece a opção
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Governo leva micro e pequenas empresas à falência
Depois de enfrentarem dificuldades para obter empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), no ano passado, agora os empreendedores não conseguem prorrogar o prazo para pagar as dívidas. Pressionados entre a inação do governo e as medidas de restrição social para conter o avanço galopante da pandemia, estão ameaçados pela quebradeira generalizada.
Segundo matéria do portal ‘Uol’ publicada nesta quarta (31), embora o desgoverno Bolsonaro tenha anunciado, no início de março, mais três meses de carência para o pagamento da primeira parcela dos empréstimos, a opção de estender o prazo ou não é dos bancos. Empresários que pegaram dinheiro no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú, por exemplo, não conseguem renegociar a extensão.
Dona de uma empresa de marketing e tecnologia com o marido em Itatiba (SP), Patrícia Russo começou a pagar o empréstimo ao Itaú já em fevereiro, sem chance de negociação: as parcelas são lançadas em débito automático na conta da firma. Segundo o banco, a extensão da carência não se aplica porque os pagamentos já começaram.
“Hoje a minha conta está negativa. Tenho algum dinheiro a receber de outros clientes. É dinheiro para a nossa sobrevivência, mas está sendo usado para pagar a dívida e os juros”, lamentou a empresária ao ‘Uol’.
Questionado, o Ministério da Economia se limitou a afirmar, por meio da assessoria, que a prorrogação da carência é facultativa, e não automática. “A prorrogação dependerá da negociação da extensão do prazo diretamente com o respectivo credor, por meio dos canais disponibilizados por estes”, respondeu em nota.
Embora outros bancos, como Bradesco e Santander, tivessem oferecido a opção aos clientes, quando a carência é ampliada o número de parcelas é reduzido, porque o prazo final do contrato não é alterado. O cliente ganha mais três meses para começar a pagar o empréstimo, mas terá valores maiores por parcela.
Criado por lei aprovada no Congresso em maio de 2020, mas só implementado pelo Ministério da Economia em agosto, o Pronampe permitiu a pequenos empresários pegarem até 30% do faturamento em empréstimo, com pagamento em 36 vezes e juros de até 1,25% mais taxa Selic. O prazo original de carência era de oito meses. Em 2020, o programa emprestou R$ 37,5 bilhões a 517 mil empresários.
Apoio a pequenos empreendedores é legado de governos do PT
Em 10 de março, o plenário do Senado aprovou, com voto favorável da bancada do PT, o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que torna permanente o Pronampe. O objetivo da proposta, que seguiu para análise da Câmara dos Deputados, é transformar o programa em política oficial de crédito, com recursos permanentes, para consolidar um tratamento distinto a micro e pequenas empresas.
“As micro e pequenas empresas tem sido objeto de reiteradas ações dos governos do PT. Essa é uma luta histórica do PT. Ficamos muito contentes com o empenho em criar o programa permanente de financiamento”, destacou na ocasião o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Em 2006, sob Luiz Inácio Lula da Silva, foi criada a Lei do Simples Nacional (Lei-Complementar 123), que simplificou o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. Em 2008, Lula sancionou a Lei Complementar 128, criando o Microempreendedor Individual (MEI), integrando os pequenos empreendimentos.
“O crescimento de 1,5 milhão de micro e pequenas empresas, em 2008, para mais de 17 milhões de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, nos fez transformar o Pronampe em política permanente. Isso faz parte do legado do PT”, destacou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria.
O Mapa de Empresas, ferramenta digital do Ministério da Economia para acompanhamento de dados sobre registro empresarial no Brasil, aponta que mais de 2,6 milhões de MEIs foram abertos em 2020. O país chegou ao fim do ano passado com 19,9 milhões de empresas, e 11,2 milhões (56,6%) eram de MEIs.
Esse movimento explica o saldo positivo de 2,315 milhões de negócios abertos em 2020. Enquanto 1,044 milhão de empresas foram fechadas, 3,359 milhões de empresas foram abertas.
“A abertura de MEIs cresceu 8,4% quando se compara com 2019, e supera a taxa de abertura total de empresas, que cresceu 6% em 2020. A abertura de MEIs tem elevado a taxa total de empresas abertas”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antonia Tallarida.
Em contrapartida, o desgoverno Bolsonaro, que postergou por meses a implementação do Pronampe em 2020, secou os recursos destinados ao programa em 2021, e não ofereceu nada além dos três meses a mais de carência. Também cobrado há semanas, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), com redução salarial e suspensão do contrato de trabalho, é outra política ainda não retomada.
Ouvidos pelo jornal ‘Correio Braziliense’, os empresários se dizem “frustrados e indignados com a falta de senso de urgência” do ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes. “É decepcionante que o ministro não perceba que uma parcela do país está quebrando, precisando que ele solte o BEm. Ele prometeu entregá-lo em 15 dias em 20 de janeiro, mas já se passaram dois meses e ele continua falando a mesma coisa”, disparou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.
Segundo ele, 80% do setor não vão conseguir pagar 100% dos salários deste mês e pode ter que fazer cortes a partir de abril, caso o BEm não seja renovado. No ano passado, o programa evitou a demissão de 11 milhões de trabalhadores.
Da Redação
