Inocentada: TJSC confirma que cassação da vereadora Maria Tereza Capra (PT-SC) foi ilegal
Por unanimidade, Tribunal de Justiça de Santa Catarina anula decisão da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste
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Maria Tereza Capra: “Agradeço a todos e todas que se mobilizaram nesta defesa. A política é lugar de debate e de defesa da democracia.”
A 5ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (10/7), que a cassação do mandato da vereadora Maria Tereza Capra (PT), em fevereiro de 2023, foi inconstitucional. Com isso, a decisão de primeira instância, que havia validado a cassação, foi anulada. O TJSC reconheceu que o processo conduzido pela Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste violou princípios constitucionais e garantias legais da parlamentar.
Relembre o caso
Em fevereiro de 2023, a Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste votou pela cassação do mandato da vereadora Maria Capra. A acusação se baseava em uma publicação feita nas redes sociais da parlamentar, na qual ela criticava o cenário político nacional e atos antidemocráticos que ocorreram no país em novembro de 2022.
A vereadora foi acusada de “quebra de decoro parlamentar”, e um processo de cassação foi aberto. No entanto, desde o início, juristas, entidades da sociedade civil e organizações de direitos humanos denunciaram que a cassação se tratava de uma retaliação política, por ela ser uma voz crítica e progressista no legislativo municipal.
A decisão da Câmara ignorou garantias constitucionais como a imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, o que gerou forte mobilização em sua defesa em todo o estado e no país. A cassação foi judicializada e teve decisão favorável à Câmara em primeira instância, agora revertida pelo TJSC.
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Para muitos, o caso de Maria Capra se tornou um símbolo de resistência à criminalização da atuação política progressista nos espaços institucionais. “Agradeço a todos e todas que se mobilizaram nesta defesa e estiveram com a gente neste duro momento de perseguição. Me sinto aliviada e com a sensação de justiça feita! Essa decisão é também um recado: não vão nos calar. A política é lugar de debate e de defesa da democracia”, salienta Maria Tereza Capra.
Da Redação do Elas por Elas, com informações da assessoria da vereadora
