INSS: Relatório da Maioria barrado na CPI será encaminhado à PF e à Procuradoria
Parlamentares do PT lamentaram decisão política do grupo bolsonarista que presidia a CPMI de ignorar regimento e barrar a votação para proteger ex-presidente
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Durante a sessão, que durou quase 16 horas, deputados tentaram votar Relatório da Maioria e foram impedidos.
Por decisão política da presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisou o esquema de desvios de dinheiro no INSS, o relatório apresentado pela maioria dos parlamentares não foi analisado. O texto apontava dados e documentos para comprovar que o esquema de corrupção teve início em 2017, mas se consolidou e se ampliou na gestão de Jair Bolsonaro, a partir de 2019.
Os parlamentares da base governista decidiram, diante da omissão da presidência da CPMI, encaminhar o relatório à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal.
A sessão da comissão durou quase 16 horas. A maioria dos membros da CPMI do INSS rejeitou, na madrugada deste sábado, 28, o relatório final apresentado pelo deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (PL-AL). O texto foi derrotado por 19 votos contrários e 12 favoráveis.
A Bancada do PT lamentou o fato de o presidente da comissão, o senador bolsonarista Carlos Viana (Podemos-MG), ter ignorado o regimento do Congresso, que estabelece regras de funcionamento das comissões, e ter encerrado os trabalhos da CPMI sem submeter à votação o relatório da Maioria.
O Relatório da Maioria, que lamentavelmente não foi votado por decisão do grupo bolsonarista que presidia a CPMI, pede o indiciamento de 201 pessoas, sendo 130 de forma imediata e outras 71 para aprofundamento das investigações. O documento pede o indiciamento de Bolsonaro, apontado como o “cérebro” do esquema que levou ao desvio de verba de aposentados e pensionistas, com descontos automáticos nos benefícios, para financiar campanhas do ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni (Progressistas) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Também o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aparece na lista de indiciamentos, por lavagem de dinheiro.
O documento mostra a evolução dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) de entidades suspeitas com o INSS, no governo Bolsonaro, o que abriu caminho para descontos fraudulentos e irregulares que lesaram milhões de aposentados e pensionistas. Foi no Governo Lula que o esquema foi investigado e que os pagamentos e ressarcimentos a mais de 4 milhões aposentados foram feitos.
“Todas as comissões, todas as decisões de CPIs ou CPMIs, sempre que o voto do relator é minoritário, é designado pelo presidente outro relator para apresentar o voto da maioria. Nós fomos impedidos de fazer com que essa comissão concluísse seus trabalhos como um relatório aprovado. Se esta comissão concluir seu trabalho sem um relatório, foi uma decisão política do presidente, com apoio do relator, porque não havia concordância com o voto da maioria. Isso é uma afronta à democracia”, denunciou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na CPMI.
Segundo Pimenta, a maioria da comissão tinha o direito de aprovar o relatório apresentado. A ação presidente da CPMI, disse o deputado petista, ocorreu para evitar o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) apontou um possível conflito de interesses envolvendo Viana: “O presidente da CPMI também impediu a votação do relatório da Verdade, o relatório da maioria, porque queria blindar o pastor Fabiano Zettel, que era pastor da Igreja Batista da Lagoinha, a mesma igreja do senador Carlos Viana.”
Rogério Correia (PT-MG), também membro da CPMI, destacou que, mesmo sem ter sido votado, o relatório da maioria seguirá com encaminhamentos legais: “O relatório da maioria será entregue à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal.”
Como o dinheiro era desviado
O esquema que fraudou as aposentadorias aproveitava-se das facilidades do crédito consignado, onde o desconto é feito direto na fonte, para inserir cobranças de associações fantasmas nos benefícios.
As entidades de fachada utilizavam os CPFs dos beneficiários do INSS para cadastrar mensalidades falsas. A movimentação era feita de uma forma em que o aposentado não conseguia sequer sentir que estava perdendo dinheiro. E, obviamente, os aposentados e pensionistas não tinham autorizado previamente os descontos, e nem tinham conhecimento deles.
Rede PT de Comunicação, com informações da Liderança do PT na Câmara.