Isenção do IR para até R$ 5 mil combate desigualdade, afirma Rubens Pereira Jr

Escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para presidir a Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que essa proposta combate a desigualdade e promove justiça social no País. O petista afirmou ainda que o projeto tenta viabilizar um compromisso assumido pelo presidente Lula ainda durante a campanha eleitoral.

“Concretamente, é o seguinte. Há um problema na tributação da renda no Brasil. Rico paga pouco e pobre paga muito. E o presidente Lula chegou e disse: ‘Ei, se eu for presidente a 3ª vez’ – e graças a Deus ele é – ‘vou enfrentar esse desafio’. Essa é a maior reforma da renda na história do País. Nunca teve isso. Então, quando você amplia (a faixa de isenção) para quem ganha até R$ 5 mil não pagar mais imposto de renda, muita gente é beneficiada. O Lula foi eleito para isso, fazer justiça social e combater as desigualdades históricas. Ele tem coragem para fazer isso e a bola agora está com o Congresso Nacional”, explicou.

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10 milhões de beneficiados

O futuro presidente da Comissão Especial lembrou que estudos do Ministério da Fazenda apontam que cerca de 10 milhões de contribuintes serão beneficiados com a nova isenção. Além disso, quem ganha acima de R$ 5 mil até R$ 7 mil, terá desconto parcial no imposto devido. Atualmente, não paga IR quem ganha até R$ 3.036,00 mensais. Rubens Pereira Júnior lembrou que, diferentemente do que ocorreu em governos anteriores, o de Lula atualiza a tabela do IR para colocar mais dinheiro no bolso dos trabalhadores.

“Durante o governo Temer não teve reajuste da tabela do IR. Durante o governo Bolsonaro não teve reajuste da tabela do IR. Lula chega, reajusta a tabela. Amplia a isenção e diz:  ‘vou isentar quem ganha até R$ 5 mil’ e já encaminhou o projeto para a Câmara que nós vamos apreciar este ano. Na época do governo Bolsonaro, quem ganhava acima de R$ 1.990 de salário já pagava imposto de renda. Lula elevou a isenção para quase dois salários mínimos, o que hoje chega a R$ 3 mil”, apontou.

Economia anual

Com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, trabalhadores terão economias relevantes em um ano. Por exemplo, um motorista que receba R$ 3.650,66 mensais poderá economizar aproximadamente R$ 1.058,72 ao ano. Já uma professora com salário mensal de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,07. Um profissional autônomo com rendimento mensal de R$ 5.450,00 economizará R$ 3.202,44 por ano. Por fim, uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 poderá ter uma redução anual de R$ 1.821,95 no valor pago de Imposto de Renda.

Demagogia da Oposição

O deputado Rubens Pereira Júnior também criticou o anúncio de propostas demagógicas da oposição bolsonarista que, tentam aumentar o teto de isenção do IR, sem apresentar contrapartidas viáveis para a perda de arrecadação.

“Reparem, agora a turma de lá (bolsonaristas) está falando que vai apresentar uma emenda para a isenção ser até R$ 10 mil. Quer dizer que eles, no governo, não reajustaram nada. Nem 1 centavo. Agora, eles estão falando em R$ 10 mil. Isso é brincar com a inteligência do povo brasileiro”, ressaltou.

Perda de arrecadação

Para compensar a perda de arrecadação que a nova isenção do IR deve acarretar, Rubens Pereira Júnior destacou que a proposta do governo traz mecanismos que evitam um desequilíbrio nas contas públicas. Para custear a isenção, pessoas que atualmente não pagam impostos passarão a pagar um percentual de IR com alíquota de 10% sobre seus rendimentos, acima de R$ 600 mil por ano, ou acima de R$ 50 mil por mês.

Essa nova cobrança deve atingir cerca de 141,4 mil novos contribuintes (0,13% do total) ou 0,06% da população do País.

Da Redação do PT na Câmara