Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é marco histórico, diz Rubens Pereira Jr

O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), que presidirá a comissão especial do projeto de lei (PL 1087/2025), que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, afirmou em plenário, nesta terça-feira (8), que a proposta do governo federal é um marco histórico no País. “Nunca houve um enfrentamento tão duro a essa questão de que, no Brasil, pobre paga muito e super-rico não paga quase nada. E é a partir deste projeto que nós iremos começar a enfrentar esse tema dificílimo, mas, seguramente o primeiro passo foi dado pelo presidente Lula”, destacou.

O parlamentar explicou que o projeto nasceu do compromisso do presidente Lula na eleição, em 2022. “E é ótimo quando os políticos cumprem aquilo que eles assumem como compromisso, como é o caso dessa questão do Imposto de Renda. Quando o Lula assumiu, apenas quem ganhava R$ 1.900 estava isento do Imposto de Renda. Já aumentou para R$ 2,2 mil, R$ 2,5 mil e já está em R$ 3 mil. E, a partir do ano que vem, quem ganha até R$ 5 mil não paga mais Imposto de Renda”, explicou. Ele acrescentou que isso representa, em média, R$ 300, R$ 400 por mês. “Para uma família que ganha R$ 5 mil, ter esse alívio de R$ 400 vai ajudar muito no final do mês e no final do ano”, avaliou.

Justiça social e neutralidade fiscal

Para Rubens Jr., o projeto do governo Lula tem duas marcas: A primeira é o da justiça social, porque faz justiça a mais de 15 milhões de brasileiros que serão beneficiados. E a segunda, igualmente importante, é a neutralidade fiscal, uma vez que a somatória do impacto fiscal desse projeto é zero.

“O que se está abrindo mão aqui de arrecadar, vai compensar aumentando um pouquinho a tributação em cima dos super-ricos. Na proposta inicial do governo Lula, esse valor vai pagar um pouquinho a mais quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, quem ganha mais de R$ 600 mil por ano”, argumentou.

O deputado informou que há várias propostas de alteração no texto original do projeto. “Inclusive, já foi apresentada, por exemplo, sugestão para tributar a mais apenas quem ganha mais de R$ 100 mil, ou quem ganha mais de R$ 150 mil. E esta definição cabe ao Parlamento. Nós vamos definir qual é a compensação ideal e garantir a aprovação do projeto”, adiantou.

Rubens Jr. disse ainda que o presidente Lula sabe que esse é o papel do Parlamento: aperfeiçoar e debater o projeto. “E assim nós faremos”, garantiu.

O deputado enfatizou que o colegiado está na fase da indicação dos membros. Logo depois, há formalmente eleição para presidente e indicação do relator, que será o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. E, a partir de então, começa oficialmente o trabalho, com muitas audiências públicas para ouvir especialistas, para requerer informações técnicas. “O Brasil pode esperar e confiar que nós apresentaremos um resultado eficiente e que garanta a aprovação do fim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, assegurou.

Tributação de lucros e dividendos

O deputado Merlong Solano (PT-PI) também discursou sobre a importância do projeto do governo Lula que isenta do IR quem tem renda mensal de até R$ 5 mil. Ele explicou que para compensar a renúncia fiscal de cerca de R$ 28 bilhões decorrente desta isenção, o executivo apresenta a proposta de tributação de lucros e dividendos daquelas pessoas que perceberem mais de R$ 600 mil por ano, ou mais de R$ 50 mil por mês.

“É preciso que se deixe claro, logo de início, que os trabalhadores com carteira assinada, aquelas pessoas que têm desconto em folha, não serão atingidas por esta medida, mesmo que ganhem altíssimos salários, assim como não são atingidas pela tributação de lucros e dividendos as rendas decorrentes de heranças, aposentadorias, venda de bens, rendimentos imobiliários isentos e indenizações”, explicou Merlong.

Portanto, continuou o deputado piauiense, esta medida apresentada pelo presidente Lula começa, “ainda de maneira tímida, mas de maneira muito positiva” a corrigir um grave problema do nosso sistema tributário, que é o fato de ele ser extremamente regressivo. “É um sistema tributário que incide pesadamente sobre quem ganha menos e levemente sobre os altos níveis de renda”, criticou, ao lembrar que o Brasil é um dos poucos países importantes do mundo onde lucros e dividendos estão isentos do pagamento de tributos.

Proposta corrige distorções

Na avaliação do deputado Merlong, a proposta do governo Lula corrige isso, e de uma maneira progressiva, sem onerar pesadamente as faixas menores dos altos níveis de renda. “Porque essa tributação de lucros e dividendos é progressiva. De modo que quem ganha, por exemplo, R$ 750 mil por ano terá uma alíquota de 2,5%, o que representa um tributo de R$ 18.750; quem ganha R$ 900 mil por ano pagará R 45 mil por ano; quem ganha R$ 1,5 milhão terá um tributo de R$ 78.750”, exemplificou.

O deputado Merlong acredita que este é o começo de um grande debate que a Câmara precisa fazer, no sentido de discutir o sistema tributário brasileiro na parte relativa à renda. “Já fizemos um grande serviço em relação ao consumo, votando o Imposto sobre Valor Agregado, que votamos aqui nesta Casa e aprovamos no Congresso Nacional. Agora é hora de começarmos aprovando esta isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a tributação para quem ganha lucros e dividendos com mais de R$ 600 mil por ano. Este é um caminho que precisamos trilhar com muita sabedoria e também com muita responsabilidade”, concluiu.

Do PT Câmara