Jair quer acabar com Saúde e Educação ao propor fim de despesas obrigatórias
Proposta de Paulo Guedes elimina gasto obrigatório do Orçamento Federal nos setores, o que pode prejudicar o Sistema Único de Saúde e a educação pública
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PEC do pacto federativo afeta investimentos em saúde, educação e outras áreas essenciais
A equipe econômica de Jair Bolsonaro está trabalhando em mais um projeto de desmonte do Estado. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, como está sendo chamada, quer passar para o Congresso todo controle do Orçamento Federal, desvinculando gastos obrigatórios. Isso significa que os parlamentares poderão negociar livremente os valores que atualmente são destinados para políticas públicas essenciais como saúde e educação.
A ideia da desvinculação já havia sido cogitada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, como forma de pressionar os parlamentares a votar em favor da reforma da Previdência. Ele ameaçou que esse seria o seu “plano B” para cortar gastos. No entanto, a medida deve ser entregue ao Senado para tramitar de forma simultânea as mudanças no sistema previdenciário. O projeto foi anunciado por Guedes em entrevista ao Estado de S. Paulo.
Hoje, a composição do orçamento precisa respeitar despesas fixas e obrigatórias, como pagamento de aposentadorias e o limite mínimo dos investimentos em saúde e educação. Com a mudança proposta por Paulo Guedes, segundo o Globo, os gastos públicos vão poder ser negociados livremente entre os parlamentares.
Para a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, a proposta acabará com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a educação pública no país. “Junto com a reforma da Previdência, é o desmonte completo do Estado como instrumento de proteção social”, afirma a deputada federal. E ressalta: “Lula tem razão, eles vieram para destruir”.
O pacto federativo também foi criticado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa, que avalia a PEC como “um desastre”. “Os recursos já são insuficientes para essas políticas hoje em dia. Imagine como ficariam essas áreas com essa medida?”, questionou.
Já o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirma que a proposta é “uma catástrofe completa do ponto de vista social e das políticas públicas”. “No fundo, com essa proposta de Guedes e Bolsonaro, a educação e a saúde deixam de ser uma política de Estado, independente de governos, e passarão a seguir uma lógica de mercado”, analisou.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do O Globo e Estadão
