Janaína: “Lula foi fundamental para a retomada da democracia para a população LGBTQIA+”

A secretária nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, foi a entrevistada da edição do Café PT desta segunda-feira (17). Durante o programa, a liderança falou sobre o mês do Orgulho  LGBTQIA+, eleições municipais e ataques da  extrema direita à comunidade, e a retomada de políticas públicas com o governo Lula.

Na avaliação da secretária, que também é vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a eleição do projeto político do governo Lula foi fundamental para a retomada da democracia para a população LGBTQIA+, que voltou a fazer parte do debate da política pública. 

“Então o presidente trouxe de volta a participação social. Temos  um Conselho forte, organizado, garantindo a participação, o diálogo, a gestão pública e a sociedade civil pensando conjuntamente as políticas públicas. No plano plurianual a gente pode incidir na construção dessa política pública”, celebrou. A instância, que reúne representantes da sociedade civil e do poder público, foi extinta por Bolsonaro no dia do orgulho LGBTQIA+.

Do debate promovido, são tiradas ações que impactam a vida da população LGBTQIA+. Segundo ela, o Conselho promoveu resoluções importantes para nortear a política pública sobre o tratamento a travestis e transexuais e pessoas não-binárias e intersexo. “Também tiramos  uma resolução importante para o tratamento de pessoas LGBTQIA+ que estão em privação de liberdade”, informou. 

Orgulho e defesa de todas as famílias 

Para ela, o mês do orgulho é um espaço de afirmação e existência enquanto pessoa LGBTQIA+. “Temos uma sociedade muito perversa na violência contra a população LBGT e, nesse sentido, as pessoas não terem medo de ser quem elas são, de não ter vergonha de ser quem elas são, é fundamental”, afirmou a secretária.

“E é central, também, para a formulação de políticas públicas. A partir desse orgulho, manifestação e ocupação de espaço, você influencia diretamente na política pública, seja em âmbito do Executivo, seja ocupando o Legislativo, seja sendo dirigente partidário, movimento social, você vai influenciar no sentido de conseguir construir uma política. Não é à toa que a gente viveu sete anos de uma verdadeira penumbra de política pública para o segmento LGBTQIA+”, acrecentou. 

Questionada sobre os desafios que o segmento enfrenta, Oliveira revelou que o período eleitoral é o momento onde as pessoas LGBTs mais ficam expostas à violência: “Todo o processo eleitoral a gente tem que fazer um monitoramento. Porque há um alto índice de violência porque o discurso de ódio fica muito mais aflorado. Então a população LGBTQIA+ é usada como instrumento eleitoral de quem é a favor e de quem é contra. Quem é contra usa o discurso de ódio e atribui a nós as chamadas fake news, as mentiras.”

Segundo ela, a narrativa da extrema direita prega o estímulo ao ódio ao afirmar que pessoas LGBTs pretendem acabar com a ‘família brasileira’: “Quando você vai atribuindo negatividade para a família que está do outro lado, para as pessoas que estão do outro lado, o entendimento é ‘nossa, se essas pessoas são isso, a gente tem que combater e deixamos de ser gente para ser ‘isso’. Então acho que o desafio, principalmente numa campanha eleitoral, é conseguir trabalhar com a verdade, fazer o enfrentamento à violência política, porque isso é um outro ponto gravíssimo hoje no cenário político”, contextualizou. 

Enfrentando, ela destaca pontos positivos para o segmento como a criação da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, pasta subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e que é coordenada por Symmy Larrat, primeira travesti secretária nacional no governo brasileiro Além disso, há a retomada da  transversalidade na condução de Ministérios como o das Mulheres, da Igualdade Racial e o MDHC. 

“Temos os ministérios debatendo essa diversidade, não debate só sobre nós, debate sobre as mulheres, sobre negros, sobre jovens, idosos, pessoas com deficiência. Há o debate sobre a camada pobre da população brasileira. Quando você fala de Minha Casa, Minha Vida, ou quando você fala de outros programas de amplitude social, você também está falando da população LGBTQIA+, porque nós também somos família”, defendeu. 

Eleições municipais 

Indagada sobre o modus operandi que tem sido adotado pela extrema direita, que prega a violência contra as ditas minorias, seja no Congresso Nacional por alguns parlamentares, seja também nas casas legislativas pelo país, Oliveira afirmou que, antes de a intolerância chegar nessas nesses espaços, os partidos políticos são a porta de entrada para este tipo de discurso.

“Os partidos têm um aspecto de responsabilidade central para o país. Porque essas instâncias permitem que Bolsonaros e Damares da vida possam ocupar o espaço legislativo brasileiro porque tem um partido para oferecer legenda para alguém. E, quando um partido tem como diretriz permitir que o discurso de ódio seja motivação para ocupar aquele espaço, você vai ter um Congresso que, em vez de se preocupar com o povo, com a vida, com a saúde, com a educação, vai ficar debatendo a sua sexualidade. Se você pode ou não casar, se você pode adotar ou não, se você pode doar sangue ou não. Então, um este é Congresso que tira do seu tempo para criminalizar corpos”, refletiu. 

Sobre o polêmico projeto 1904/24 – o PL da gravidez infantil – ela destacou que a proposta afeta mulheres lésbicas e homens trans que são vítimas de violência sexual em virtude da sua identidade de gênero.

“Quando o Congresso diz que não existe a violência LGBTQIA+, porque é uma opção sexual, quando eles chamam de opção sexual, ele está dizendo para nós, e para todo mundo, que essa população apanha porque optou por apanhar. Eles morrem porque optaram por morrer. E orientação sexual não é uma opção. E se o Legislativo que, de fato, ocupasse o papel de fazer o que deve ser feito, nós não teríamos tanta violência, não teríamos tantos crimes sendo permitidos nesse país e corpos sendo criminalizados, pessoas sendo perseguidas. Então, nós vivemos um governo [Bolsonaro] que perseguiu pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres, LGBTQIA+, negros, e assim sucessivamente”, disse.

A entrevistada fez um chamado para a audiência e a militância petista: “Você precisa entender a importância de votar em pessoas que têm compromisso com o povo. Não é compromisso com ideologias particulares, é com o povo. E com o povo significa que a pessoa precisa saber qual é o projeto, no que ele acredita, como foi a vida dessa pessoa, o que ela fez, o que o partido defende. Porque esse parlamentar que vai te representar de forma muito séria no parlamento, vai estar ali pensando no projeto de lei para o benefício do Estado e do povo brasileiro. E não para cuidar da vida privada das pessoas.”

Na avaliação da secretária, nos últimos períodos, o Congresso tem ficado cada vez mais conservador. Por esta razão, as eleições municipais se mostram um espaço importante porque elas vão ditar as disputas de 2026: “Se a gente não entender que em 2024 a gente pode influenciar 2026, a gente vai ter um 2026 muito terror que a gente viveu nos últimos períodos atrás. A extrema direita está aí rondando para voltar ao poder”, refletiu. 

Nossas Cores 

De acordo com Oliveira, desde 2018, o partido tem investido em candidaturas do campo dos Direitos Humanos: “A Secretaria LGBT tem o projeto chamado Nossas Cores, que busca promover a formação dos candidatos e candidatas, e da equipe desses candidatos e candidatas, com foco na comunicação e também jurídico. A gente também tem um acompanhamento tanto da Secretaria Nacional quanto das Secretarias Estaduais.”

Ela informa que há no partido uma política afirmativa de destinação de 3% do Fundo Eleitoral para que essas candidaturas possam ter viabilidade de disputa. O resultado, informou, é que, em 2020, o PT foi o partido que mais elegeu vereadores e vereadoras.

“A gente tem hoje, por exemplo, até o momento 1.121 candidaturas inscritas pelo segmento LGBT do PT, seja do majoritário seja do proporcional. E na última eleição de 2020 a gente teve 330. Então olha a importância da política. Quando você tem um diretório nacional que entende a importância da política, da necessidade de investimento nessas candidaturas para que a gente possa mudar a realidade do parlamento, você acaba promovendo o incentivo”, disse.

“As pessoas veem que podem se candidatar. Eu posso ocupar esse espaço, eu posso ir lá me candidatar, disputar, ter suporte, orientação para poder fazer um debate importante, que não é só eleitoral, porque a gente também está disputando a sociedade no momento que a gente é candidato, que a gente é candidata. Então, o Nossas Cores é um projeto que tem como prioridade fortalecer as nossas candidaturas”, assegurou. 

Chamado à militância

Por fim,  Oliveira reformou aos petistas e às petistas que a disputa do governo se dá diariamente: “A gente tem que disputar todos os passos todos os dias. Porque o setor conservador está muito organizado neste país. Então, para os próximos passos do governo, a gente precisa modificar o Congresso e as nossas câmaras municipais.”

Da Redação Elas por Elas