Governo Lula anuncia medidas em defesa da comunidade LGBTQIA+

O 28 de junho é dia de orgulho e reflexões. A data marca mundialmente o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, momento em que é celebrada a pluralidade de olhares, corpos e formas de amar. 

Apesar de ser conhecido por sua diversidade, o Brasil ainda é palco de muita discriminação e violência contra pessoas LGBTs. Por isso, vê-las ocupando cada vez mais os espaços de poder é uma conquista recheada de simbolismo, que transmite uma mensagem extremamente importante à sociedade. 

Pensando nisso, foi realizada na terça-feira (27), no Palácio do Planalto, cerimônia inédita em celebração ao Dia do Orgulho. Na ocasião, foram anunciadas um conjunto de medidas em prol da comunidade LGBTQIA+ brasileira, a ser implementado por diferentes órgãos do governo (veja lista abaixo).

Vítimas de violência

A LGBTfobia é crime no Brasil desde 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a prática ao crime de racismo. A legislaçnao, contudo, não é suficiente para interromper o ciclo de violência.

Segundo os dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), uma das mais importantes organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+ no Brasil, em 2022, 256 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros sofreram morte violenta no país, o que significa uma vítima a cada 34 horas. Desse total, 242 foram homicídios.

Além disso, o Brasil continua sendo o país onde acontecem mais assassinatos de transexuais no mundo. No ano passado, nos Estados Unidos, com 100 milhões de habitantes a mais, foram assassinadas 32 pessoas transexuais, enquanto no Brasil o número chegou a 114, uma a cada três dias. O número evidencia a urgência de políticas públicas voltadas à proteção dessa população e à educação da sociedade por mais respeito às diferenças.

Assim como mulheres e homens cisgênero, pessoas trans e não binárias têm direito de estar nos espaços de poder e decisão, propondo leis e desenvolvendo ações em busca de direitos e garantias assegurados a todo cidadão brasileiro. Contudo, a intolerância e o preconceito ainda são barreiras que impedem grande parte da comunidade de ocupar esses espaços, que ainda carregam a heteronormatividade em suas práticas.

Parcela significativa da sociedade

De acordo com pesquisa da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade de São Paulo (USP), publicada na revista científica Nature Scientific Reports, o percentual de brasileiros adultos que se declaram assexuais, lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros é de 12%, ou cerca de 19 milhões de pessoas, levando-se em conta os dados populacionais do IBGE.

Para a Secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, o mês do Orgulho LGBTQIA+ é marcado por comemorações e lutas: “É preciso que a inclusão e a diversidade estejam presentes em políticas. Por isso, é fundamental que todas, todos e todes se somem a essa luta, para que possamos, de fato, romper com todas as formas de preconceitos.”

Para Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT, celebrar o 28 de junho é fundamental e possui um forte caráter político: “A data do Orgulho é muito importante para o movimento  LGBTQIA+ porque traz visibilidade. E ver como o governo federal, em conjunto, tem se dedicado para criar ações que protejam e deem qualidade às vidas dessas pessoas é importantíssimo. Mostra para a sociedade o compromisso do projeto político do PT com o bem-estar de todas, todos e todes.”

Confira abaixo as entregas do governo federal em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+: 

1 – Serpro: Agora 3T – Tecnologia para pessoas Trans e Travestis. Lançamento do primeiro edital de investimento social destinado às comunidades trans e travestis, com o objetivo de garantir a inclusão digital e tecnológica, viabilizando melhores oportunidades em diversos campos sociais. Trata-se de iniciativa do Serviço Federal de Processamento de Dados que visa selecionar o projeto de inclusão sociodigital que, no âmbito educacional, ou desenvolvimento de tecnologia digital, promova impacto social positivo na vida de pessoas trans e travestis.

2 – Correios: Selo Institucional “Orgulho LGBTQIA+”. Trata-se de selo dos Correios que trará, nas cores do orgulho LGBTQIA+, uma releitura da bandeira que celebra seu movimento contínuo ao longo do tempo. No entrelaçar da paleta que representa a diversidade, a arte traz os ciclos da luta por direitos e a conexão entre as identidades que formam a comunidade. A iniciativa foi uma sugestão da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP).

3 – Secom, MDHC e aplicativos: Dez Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade. Assinatura de Termo de Compromisso com as principais plataformas virtuais de transporte. Os compromissos indicam a adoção de medidas para garantia da segurança das pessoas LGBTQIA+ que utilizam as plataformas, bem como a realização de campanhas de sensibilização e educação midiática, a criação de campos que permitam nomear manifestações de discriminação, protocolos de suporte às pessoas que sejam vítimas de LGBTQIA+fobia, a coloração com as autoridades para investigação desses casos, entre outras medidas que visam tornar esses ambientes mais seguros e acolhedores às pessoas LGBTQIA+.

4 – Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+: Publicação da Portaria da Agenda Nacional de Enfrentamento à Lesbofobia e ao Lesbo-Ódio. A iniciativa tem o objetivo de construir, com os movimentos sociais de lésbicas e sapatão, articulados e mobilizados pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, uma agenda do governo federal que acolhe e discute as prioridades de lésbicas e sapatão em políticas públicas nas áreas de saúde, educação, justiça e segurança pública, assistência social e cultura.

5 – Ministério das Mulheres: Cartilha de Enfrentamento a violência contra mulheres LBTs. A cartilha tem como objetivo orientar as mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis sobre o que fazer em caso de violência. Pensando no enfrentamento à violência contra mulheres e principalmente contra mulheres LBTs, a secretária de Enfrentamento à Violência, Denise Dau, do Ministério das Mulheres, e a secretária nacional das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, produziram a cartilha digital, divulgada durante a Parada LGBT de São Paulo. A publicação ganhou agora uma versão impressa e será distribuída em eventos do Ministério das Mulheres entre julho e agosto.

6 – MDHC: Lançamento de Edital. Proposto pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o edital é voltado para financiar projetos de promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ elaborados por organizações da sociedade civil.

7 – MDHC: Levantamento de boas práticas no mercado de trabalho. Realização, nos próximos dias, de chamamento de participação social para levantamento das boas práticas em empregabilidade de pessoas LGBTQIA+.

8 – O Ministério da Cultura anunciou as seguintes medidas:

– Prêmio da Diversidade Cultural, promovido pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, com o objetivo de promover o reconhecimento de expressões e manifestações culturais da população LGBTQIA+, e ações que contribuíram para o combate à LGBTfobia e para o aumento da visibilidade do segmento.

– Retomada, com reformulação e atualização do Comitê Técnico de Cultura LGBTQIA+: A retomada visa reforçar a importância da integração das ações promovidas no âmbito do MinC, para promoção e fomento de políticas públicas de cultura voltadas à população LGBTQIA+.

– Política Nacional de Cultura Viva – trata-se de política que integra diversos segmentos que compõem a diversidade cultural, promovendo, inclusive, ações desenvolvidas com enfoque direto à comunidade LGBTQIA+, seus agentes e fazedores de cultura. Esse instrumento reconhece a importância e fortalece a visibilidade das pessoas LGBTIQIA+, contribuindo para a diversidade cultural brasileira. Atualmente, dos 4355 Pontos de Cultura certificados, 530 possuem como público beneficiário pessoas LGBTQIA+. 

– Dentre as ações desenvolvidas no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva, haverá ampliação do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. O cadastro possibilita a inclusão de grupos/coletivos e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que desenvolvam ações culturais, ao acesso às políticas públicas culturais de fomento.

Da Redação Elas por Elas, com informações dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania e Mulheres, do G1, GGB e Planalto