Jorge Branco: As eleições diretas serão uma vitória em si para o campo popular. Diretas Já!
A manifestação do dia 29 demonstrou que há uma vanguarda se consolidando. A conquista das eleições será uma vitória para esta reação popular
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É um argumento dos aristocratas, esse dos crimes que uma revolução implica. Eles esquecem-se sempre dos que se cometiam em silêncio antes da revolução
Henri-Marie Beyle- Stendhal
As manifestações deste 24 de maio em Brasília foram marcadas pela radicalidade da luta contra o governo Temer, pela sua renúncia e pelo seu fim. Este grande e impactante dia de protestos em Brasília se deu em um contexto de crescentes e amplas mobilizações, atos e manifestações pelo fim do Governo Temer, como a greve geral e outros atos “Fora Temer” em todo o país.
O elemento decisivo destas mobilizações se constituiu pela negação não só do Michel Temer, envolvido em inúmeros mal feitos, como também pela rejeição às medidas recessivas que implicam na perda de direitos sociais, como a reestruturação da previdência, o desmanche da CLT e a liberação das terceirizações.
Efetivamente, trata-se de um questionamento não de um presidente, mas de seu governo de conjunto. O que está sendo radicalmente questionado é o programa efetivo do governo e sua base de sustentação parlamentar.
No bojo da crítica ao Temer está a crítica a sua base de parlamentares que foi atingida por um processo que questiona sua legitimidade. No interior do bloco da direita, inclusive, há um ruidoso processo de confronto e disputa. As opostas posições das grandes empresas de comunicação do país são o atestado desta profunda crise de governo que transformou Temer em uma “coisa” a ocupar um lugar que não é seu.
Temer é um governo, portanto, que não existe mais. A questão é qual o bloco político que sairá vencedor pela disputa aberta por esta crise de governo. Se a direita, e qual setor dela, ou a esquerda.
Para ambos os polos programáticos o caminho é complexo. O campo neoliberal terá que construir um acordo em torno de uma liderança que pacifique todos os setores empresariais e que não tenha grande rejeição na opinião pública para que possa ter sustentação e força para dar continuidade ao programa de ajustes neoliberais na economia brasileira, o que significa dizer aprofundar o processo de “barateamento” do trabalho e desobstaculização política para a ampliação da apropriação privada da renda pública, através da sonegação, perdão de dívidas, altas taxas de juros, desoneração do capital e superávit das contas públicas.
Já o campo popular terá que constituir um bloco político capaz de reverter os estragos feitos até aqui pelo Temer e dar sentido reverso ao governo, ampliando o crédito, combatendo a sonegação, ampliando o serviços e investimentos estatais e, especialmente, dando início a um conjunto de reformas de caráter político que democratizem o Brasil, tais como a quebra do oligopólio privado das comunicações.
Políticas diametralmente opostas exigem caminhos radicalmente diferentes. As intenções e necessidades reais das elites não podem ser expostas à decisão popular. São de difícil sustentação já que são antipopulares. O caminho que estão tramando é o caminho da eleição indireta do novo presidente pelo Congresso Nacional. Colégio eleitoral onde tem a maioria e as condições para determinar a continuidade da política de ajuste fiscal.
Em um arranjo com a maioria do atual Congresso, as elites terão condições mais controladas para o aprofundamento de reformas, inclusive políticas, que lhes consolide no governo. Já o campo popular só terá chances de organizar um bloco com capacidade dirigente, para realizar um programa antineoliberal, através de eleições diretas, onde a indeterminação é maior e, portanto, melhores possibilidades de disputar as opiniões. Mesmo que sem garantia alguma de que sairá vencedor. Ao contrário do processo indireto onde, certamente, não sairá vencedor.
Neste cenário, é um verdadeiro suicídio, para a esquerda ou setores dela, qualquer modo de colaboração e conciliação com uma saída indireta para a crise. A única saída possível para uma mudança de governo, mas também de campo dirigente, o que permitiria fazer reformas democratizantes e populares em sentido inverso às atuais, é a defesa das eleições diretas imediatamente. De forma a abrir a possibilidade, até mesmo de uma constituinte sob uma conjuntura de ascenso do campo popular.
A esquerda, no caso da derrota da “PEC das Diretas”, deve se abster de participar do processo indireto. Deve denunciá-lo e não participar de um processo que terá por resultado consolidar a hegemonia política do neoliberalismo no Brasil.
A manifestação do dia 29 de maio demonstrou que há uma vanguarda, um campo político, que está se consolidando para uma alternativa de mudança profunda. A conquista das eleições será uma vitória, em si, para esta reação popular.
Por Jorge Branco, membro do Diretório Nacional, para a Tribuna de Debates do 6º Congresso. Saiba como participar.
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