José Guimarães: “O povo tem pressa na aprovação da PEC do Bolsa Família”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou para a próxima terça-feira (20) a votação da PEC do Bolsa Família (32/22). A pedido dele, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sessão da Casa para esta sexta-feira (16), liberando a terça para as últimas negociações dos deputados.

Em intervenção no plenário, o deputado José Guimarães (PT-CE) ressaltou a importância da PEC para todo o país – incluindo o desgoverno Bolsonaro. “Sem ela este governo sequer, por toda a irresponsabilidade e por toda gastança eleitoral que fez, fecharia as contas”, apontou Guimarães.  “O povo tem pressa na aprovação da PEC do Bolsa Família”.

Assista minha fala na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a PEC do Bolsa Família. O povo tem pressa na aprovação dessa matéria. Precisamos garantir comida na mesa de 33 milhões de brasileiros. Como bem disse Betinho: “Quem tem fome, tem pressa”. #AprovaPECdaBolsaFamília pic.twitter.com/V5SiJdumoj

— José Guimarães (@guimaraes13PT) December 15, 2022

“É esse governo e a base desse governo – que fica aqui criticando – quem mais precisa da aprovação desta matéria. Do contrário, o atual governo não fechará as contas e, além dos processos, deixará um rombo fiscal de mais de R$ 20 bilhões”, lembrou.

Para o deputado, que lidera as negociações na Câmara, a PEC do Bolsa Família é um “imperativo ético e político central do programa de reconstrução e transformação nacional do Governo Lula”. Aprovada, ela “vai dar aquilo que é básico para a sobrevivência dos seres humanos brasileiros e brasileiros que têm fome”.

“A votação da PEC vai exigir de todos nós uma compreensão para além da disputa política, uma compreensão de que é o país que precisa desta votação”, prosseguiu Guimarães. “São aqueles trabalhadores e trabalhadoras desempregados, são as mães de família do meu Sertão do Ceará, do Nordeste, da Bahia, do Pará, do Amazonas, são as comunidades que estão lá sofrendo que precisam do Bolsa Família.”

Líder da bancada petista na Câmara, Reginaldo Lopes (MG) afirmou que a ampliação do espaço orçamentário permitirá o bom funcionamento das políticas públicas nos campos da educação e da saúde, e nas ações complementares de enfrentamento à fome. “O valor de R$ 145 bilhões é fundamental para a recomposição orçamentária nesses ministérios”, argumentou.

“Por incrível que pareça, o atual governo mandou para esta Casa um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em que várias políticas públicas terão uma previsão orçamentária para 2023 menor do que a de 2022”, apontou Lopes. “Isso tudo demonstra que, de fato, o teto de gastos virou um instrumento ineficaz para o Estado brasileiro.”

“É preciso reorganizar o nosso sistema fiscal”, defende Lopes

O líder da bancada petista ressaltou ainda que a responsabilidade do novo Governo Lula é fazer um pacto com a sociedade brasileira. “Nós estamos defendendo que, para reorganizar o nosso sistema fiscal, a nossa regra fiscal, a nossa nova âncora fiscal, nós precisamos, sim, de 2 anos. Para buscar o ponto de equilíbrio das receitas primárias do País, são necessários também 2 anos”, afirmou. “É inegociável um prazo menor que 2 anos, porque traria um rompimento de previsibilidade a toda a sociedade brasileira.”

Em entrevista à CNN Brasil, Lopes disse que as vitórias do Governo Lula têm mostrado o tamanho da sua credibilidade. “Um governo que ainda não sentou na cadeira, não tomou posse, tem conseguido avançar com uma emenda constitucional. Portanto, isso mostra o prestígio e a força do presidente Lula, e também a participação colaborativa tanto do senador Rodrigo Pacheco como agora do deputado e presidente Arthur Lira.”

Ao fim da sessão, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) destacou a “grande expectativa do povo brasileiro” em torno da votação. “A Câmara dos Deputados não tem o direito de simplesmente jogar essa expectativa fora”, argumentou. “Este foi um compromisso assumido por todos e todas que se candidataram à Presidência da República: de que essa renda de 600 reais, independentemente do nome, continuaria.”

Ao olhar para o Orçamento da União de 2023, prosseguiu Correia, a expectativa se espalha para a Educação, para a Saúde, para o Minha Casa, Minha Vida e para vários outros setores da sociedade.

“Nós precisamos também fazer com que o Brasil cresça e se desenvolva, que, além de gerar renda e gerar emprego, possa fazer investimento para se desenvolver. E no Orçamento não há nada que estabeleça esse desenvolvimento”, destacou o deputado. “Retirar o Bolsa Família do teto de gastos significa livrar o nosso Orçamento para que coloquemos a aplicação de políticas públicas mínimas nesse contexto.”

A PEC do Bolsa Família tem também por objetivo garantir aumento para o salário mínimo com reajuste acima da inflação. O impacto na vida de milhões de trabalhadores e aposentados será muito positivo. Dinheiro no bolso para pagar contas, comprar comida e remédios.

— Senador Paulo Paim (@paulopaim) December 15, 2022

No Twitter, o senador Paulo Paim (PT-RS) também se manifestou. “A PEC do Bolsa Família tem também por objetivo garantir aumento para o salário mínimo com reajuste acima da inflação. O impacto na vida de milhões de trabalhadores e aposentados será muito positivo. Dinheiro no bolso para pagar contas, comprar comida e remédios.”

Da Redação, com informações da Agência Câmara de Notícias