JPT: Em defesa do PT, da Constituição e do Brasil

A Juventude do PT apresentou moção de solidariedade ao partido e às  lideranças alcançadas pelo julgamento da  Ap-470, considerado uma “farsa jurídica”. O documento foi redigido após a realização do Festival de Política, Arte e Cultura, que aconteceu no último final de semana em Guarulhos (SP). Acompanhe:

“Já está mais do que evidente que o julgamento do chamado Mensalão – Ação Penal 470 – foi uma farsa jurídica para impedir a continuidade dos governos do PT e da esquerda brasileira. Em 2005, chegou-se a propor, em nome da denúncia de Roberto Jefferson, a cassação do registro do PT, o Impeachment do presidente Lula e, depois, que este renunciasse à reeleição. O ex-presidente FHC chegou a deixar clara a estratégia da oposição neoliberal: sangrar o governo para o retorno triunfante dos tucanos em 2006, o que não aconteceu.

Como bem denunciou à época o ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo Tribunal Federal acatou a denúncia “com a faca no pescoço”, devidamente apontada pela grande mídia, que apoiou a ditadura militar, sustentou o período de governos neoliberais (Collor e FHC) e se caracteriza pela oposição sistemática ao PT, aos movimentos sociais e aos governos de Lula e Dilma. As ilegalidades do processo são imensuráveis, passando por discursos de juízes do STF acusando o PT de tramar um projeto de poder com vistas à subverter as instituições; o julgamento confessamente baseado em “evidências”, com reconhecimento de que havia apenas indícios; uso de uma jurisprudência alemã há muito em desuso em seu país de origem e desautorizada pelo seu autor por, no caso brasileiro; ignorar a exigência de provas materiais; a imposição do foro privilegiado a cidadãos comuns; o desrespeito ao duplo grau de jurisdição, tal como consagrado no Pacto de San José da Costa Rica (Corte de Direitos Humanos da OEA); a prisão dos condenados no feriado nacional da Proclamação da República para apelar ao simbolismo da data como redentora da corrupção no país; a transferência dos presos de seu local de origem, quando a legislação resguarda o cumprimento das penas nos locais de moradia dos condenados, com ampla cobertura da imprensa; entre outros excessos denunciados até por juristas conservadores, como o advogado Ives Gandra Martins.

A gota d’água de toda esta farsa foram acontecimentos como o tratamento desigual para o chamado “mensalão tucano”, cujo processo foi desmembrado, assegurando aos envolvidos sem foro privilegiado o julgamento em primeira instância, o caso do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a protelação indefinida do direito ao exercício do regime semiaberto ao ex-ministro José Dirceu a partir de denúncias vazias,  que está desde novembro de 2013 tendo seus direitos desrespeitados, em regime fechado, e finalmente, a manobra do Ministério Público de pedir a quebra indiscriminada de sigilos telefônicos para apurar um suposto telefonema de Dirceu de dentro da Papuda, abrangendo um período maior do que a data “denunciada” e, o mais grave, alcançando a área do Palácio do Planalto. 

O que está em jogo são os direitos individuais, a Constituição Federal e a tentativa de linchamento e criminalização do PT e de suas lideranças, com destaque à tortura “moderna” praticada contra José Dirceu, preso por ter o “domínio do fato” sobre uma quadrilha julgada inexistente. Por outro lado, a reação da militância e da sociedade na campanha solidária pelo pagamento das multas dos presos políticos da democracia brasileira, revelou que há apoio e vontade de travar a disputa política em torno de um julgamento que faz parte dos ensaios da direita continental para interromper o ciclo de governos populares da região, seguindo a fórmula experimentada em Honduras, Paraguai e Venezuela. A absolvição do crime de quadrilha indica o sopro de novos ventos na Suprema Corte do país e ameniza os efeitos do julgamento político sobre o PT, até então classificado pela mais alta corte jurídica do Brasil como um grupo de saqueadores da República, quando, na verdade, nosso partido sendo eleito há 12 anos por promover profundas transformações na sociedade brasileira. A juventude do PT tem a clareza de que o “remédio” para este caso não é simplesmente uma vitória em 2014, mas impedir que a narrativa da direita sobre nossos governos e partido prevaleça e defender com clareza nosso projeto político perante à sociedade as às novas gerações. Lembremos que “corrupção” e “aparelhamento” do Estado estiveram na base do discurso da oposição que desfechou o golpe militar em 1964. 

A juventude do PT, reunida em seu Festival, se soma a este espírito solidário e corajoso de defender o partido, o governo e suas lideranças, além dos próprios direitos da cidadania e se posiciona radicalmente solidária aos presos políticos da AP 470, denuncia a farsa deste julgamento e se junta a uma ampla campanha pela anulação do julgamento, pela anistia dos nossos companheiros pelo Congresso Nacional e confere integral, amplo e irrestrito apoio à revisão deste golpe por meio de revisão pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Juventude do Partido dos Tralhadores “

 

Da Redação da Agência PT de Notícias