Juristas são unânimes: condenação de Lula é frágil e sem provas

Pouco mais de uma semana após o julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula, que culminou numa condenação sem provas confirmada pelo TRF-4 no dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, os abusos do Judiciário ainda geram bastante indignação e desconfiança, tanto para a maioria da população do país quanto para professores e especialistas em Direito Penal.

O assunto, aliás, foi o tema do debate “O julgamento de Lula: a democracia no banco dos réus”, promovido pela Fundação Perseu Abramo (FPA) na noite desta quinta-feira (01). Mediado por Rosana Ramos, diretora da FPA, a mesa foi formada por Thomás Bustamante, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pedro Serrano, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Juarez Cirino dos Santos, professor de Direito Penal na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Todos foram unânimes em ressaltar a fragilidade da condenação pela ausência de provas contra Lula. “É difícil se provar o que não existe”, afirmou Cirino, logo no inicio do debate. Para ele, dada a impossibilidade de provarem que Lula participava de esquema de corrupção, a alternativa foi responsabilizá-lo por irregularidades cometidas por terceiros.

“Como Lula pode ser responsável pela ação de outras pessoas? A responsabilidade penal é pessoal, a associação a Lula do modo que está sendo feita não tem base legal, legítima, não existe fundamento para condenação”, afirmou. O jurista ainda lembrou que a condenação teve como matéria-prima somente a delação premiada, “coagida pela prisão”, do ex-sócio da OAS, Léo Pinheiro, e dois documentos, um rasurado e outro em branco.

Pedro Serrano, por sua vez, explicou como medidas de exceção ganham espaço em ambientes democráticos: “Lula é um processo penal de exceção porque comparece só na roupagem e maquiagem e não com conteúdo democrático e jurídico”.

Serrano também chama a atenção para o fato de Lula não ser julgado ou condenado nos termos da acusação feita. “O raciocínio que se usou para condenar Lula é cheio de imaginação e pouco fato. É algo absolutamente antagônico à ideia de um processo penal democrático e justo”, declarou.

Thomás Bustamante, da UFMG,  vai além e vê toda a Operação Lava-Jato como algo que “passou a se desvirtuar quando ela se politizou”. O professor pontua ainda que o juiz Sérgio Moro se viu protagonista de um processo político e comprometeu a independência judicial.

“Ali, ele deixou de se portar como juiz e passou a se portar como parte, porque se desenhou um momento político em que os próprios juízes viraram guerreiros”, lamentou. Ao final de sua fala, ainda fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que inclua a pauta de Lula para votação.

Cirino também espera que os tribunais superiores modifiquem a decisão baseada puramente em delação premiada, quando a lei exige que uma delação seja voluntária.”O Supremo, estatisticamente, tem mudado 30% dos recursos extraordinários que recebe, então a chance de mudar é bem grande”, concluiu.

Assista ao debate completo no vídeo:

Da Redação da Agência PT de Notícias com BrasildeFato.com.br