Justiça

PT no Senado apresenta projetos para tornar sem efeito decretos presidenciais que vão armar ainda mais a população. “Apresentamos quatro projetos de decreto legislativos para sustar os efeitos deste desmando de Bolsonaro, que quer impor sua cultura de morte ao Brasil. Os decretos do presidente representam verdadeiro e injustificado retrocesso no enfrentamento da violência no país”, anuncia o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA)

O que motivou ação do PT e do PDT junto ao STF foi o absurdo acordo firmando entre a Petrobrás e a Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, que pretendia “administrar” R$ 2,5 bilhões. Segundo Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça e sócio do Aragão e Ferraro Advogados, escritório responsável pela ação, “a decisão do Ministro Alexandre de Moraes representa a correção de rumos de uma prática inconstitucional”

“Não devo dizer que esteja surpreso”, reagiu Markus Sokol, explicando que há cerca de quatro anos esteve em Brasília para audiência no Ministério da Justiça, quando o processo foi aprovado. A negativa do pedido do dirigente petista fez parte de despacho contendo 24 indeferimentos, assinado no dia 10 de fevereiro e publicado no Diário Oficial da União no dia 11

De acordo com diálogos, Lava Jato permitiu compartilhamento de provas com o FBI em 2015. No entanto, segundo a Agência Pública, o pedido só foi formalizado no Ministério da Justiça em 2018. Especialistas falam em tentativa de “esquentar” informações e “lavagem de provas”. A defesa de Lula afirma que compartilhamento de informações é ilegal

“Precisamos atingir Lula na cabeça”, diz procuradora em novas mensagens da Lava Jato entregues ao STF, segundo a jornalista Mônica Bergamo. Também de acordo com a colunista, os investigadores da força-tarefa celebram ainda o fato de já terem atingido um ministro do STJ na operação

Em manifesto, os ex-procuradores questionam o “relacionamento informal” entre entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro, agora flagrados pela Operação Spoofing. Assinam o manifesto Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Wagner Gonçalves, Ela Wiecko de Castilho e Antônio Carlos Bigonha

As atividades de comemoração do aniversário de 41 anos do PT, que tiveram início na noite de quarta-feira (10) com o Ato Político prosseguem até o dia 27 de fevereiro, com a realização de lives, debates, conferências e lançamentos de documentos políticos.

Senadores afirmam que decisão da 2ª Turma do STF que manteve o direito da defesa do ex-presidente Lula ter acesso aos dados obtidos pela operação Spoofing é fundamental para comprovar ilegalidades cometidas pelo então juiz Sergio Moro e procuradores

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o direito da defesa do ex-presidente Lula ter acesso aos dados obtidos pela operação Spoofing. Por 4 votos a um, os ministros negaram o recurso apresentado pelos procuradores da Operação Lava Jato para impedir o compartilhamento. Os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia votaram com o relator Ricardo Lewandowski, enquanto Luiz Edson Fachin votou isolado.

Os ministros da segunda turma têm a chance de resgatar a credibilidade do judiciário e, acima de tudo, as garantias de funcionamento do Estado democrático de direito

“Porque revelam o comprometimento de membros da Lava Jato na lesão ao patrimônio público e na afronta à soberania nacional”, afirmam Carol Proner, da ABJD e do Comitê Nacional Lula Livre e o deputado federal Paulo Texeira(PT-SP)

Mensagens periciadas só reforçam provas da parcialidade do ex-juiz contra Lula, afirmar os advogados da defesa do ex-presidente Lula, em artigo na Folha de S. Paulo

Nesta segunda-feira (8), a partir das 20h, em debate público no canal do GGN no Youtube, será lanaçado o documentário “Sergio Moro: A construção de um juiz acima da lei”, um projeto de jornalismo independente realizado por Luis Nassif, Marcelo Auler, Cintia Alves e Nacho Lemus. O documentário é um registro histórico de uma série de violações a direitos e garantias constitucionais que marcaram a trajetória de Sergio Moro na magistratura. Acompanhe pela TV GGN, no Youtube – youtube.com/TVGGN