Justiça

O Partido dos Trabalhadores se solidariza com o líder sindical Áureo Cisneiros, que foi demitido semana passada da Polícia Civil de Pernambuco pelo governo do Estado.

Proposta de criação de lei orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estava parada no Congresso desde 2001. Em 2019, Bolsonaro apoiou a reativação dos debates para atrair apoio das corporações. Ex-tenente-coronel da PMSP repreende “chefes de Executivo que namoraram o discurso autoritário” e agora “sentem o tiro no próprio pé”. “Nossa posição é manter o princípio constitucional do poder do eleito na escolha da equipe para as áreas executivas, e a segurança pública é uma delas”, adverte o governador Wellington Dias, do Piaui

Julgamento no STF da suspeição de Sergio Moro pode colocar o petista no jogo da sucessão presidencial em 2022

Ação pede que sejam investigadas as declarações antidemocráticas do presidente Jair Bolsonaro acerca das eleições de 2018. Bolsonaro afirmou por diversas vezes que a eleição daquele ano “foi roubada”, indicando, portanto, mais uma vez, suspeição de fraude do processo eleitoral

Dados do sistema administrado pela Polícia Federal apontam para mais 180 mil armamentos de vários tipos circulando no país no ano passado. Em agosto passado, a corporação afrouxou as normas para obtenção de licenças e dobrou de dois para quatro o total de armas permitidas por usuário

Em entrevista à TV Brasil 247, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos defendeu que “a credibilidade do sistema judicial brasileiro depende de anular a condenação de Lula”, sentenciado arbitrariamente no âmbito da operação Lava Jato

Juiz 10ª Vara Federal Criminal do DF cumpriu determinação do ministro Ricardo Lewandowski para que defesa do ex-presidente receba conteúdo de mensagens obtidas na Operação Spoofing, que prendeu hackers que invadiram celular de Sergio Moro.

“Mais uma vez, o Judiciário ou o Congresso fazem aquilo que o governo federal não faz”, destacou o deputado federal (PT-SP) e ex-ministro da Saúde, Alexadre Padilha. “Esta medida tem impactos importantes, inclusive, para a autorização emergencial de vacinas”, completou

Em carta endereçada ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, 23 vítimas da tortura na ditadura militar cobram providências das instituições democráticas contra agressão de Jair Bolsonaro. Entre as signatárias, Maria Amélia de Almeida Teles, Eleonora Menicucci, Iara Seixas e Lenira Machado. “Não permitiremos que nosso país mergulhe de novo no fascismo e no obscurantismo”, apontam

“É inaceitável um presidente da República debochar de alguém que sofreu tortura, um crime contra a humanidade. A atitude do capitão-presidente não condiz com a democracia e nem com o principal cargo da República. Revelou ser um insano amante das trevas e dos abjetos torturadores dos anos de chumbo que mancharam a história do Brasil entre 1964 e 1985”, afirma nota da Bancada do PT na Câmara

Em sua decisão, o magistrado determinou que a resposta dos advogados de Lula ocorra após a defesa ter acesso a todos os documentos que embasaram a denúncia. “Como pode alguém ser acusado e não ter acesso a todos os autos do processo? Está ai mais uma prova de como a Lava Jato age contra Lula e o PT”, cobrou a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR)

A ação pede investigação sobre a atuação da Abin no caso das “rachadinhas’ e pede o afastamento imediato do chefe da Abin, Alexandre Ramagem. Os parlamentares afirmam que o chefe da Abin cometeu atos ilícitos de desvio de finalidade e abuso de poder para proteger o senador Flávio Bolsonaro. Assinam a ação os deputados federais Enio Verri (PT-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Paulo Pimenta (PT-RS) e Natalia Bonavides (PT-RN). A ação reafirma medida adotada pela partido no início da semana junto ao STF.

Na petição, o partido assinala que se trata de “grave desvio de finalidade, para atender interesses privados do filho do Chefe da Nação, deturpando e maculando a função e o interesse públicos”