Justiça

Para a advogada Tânia Mandarino, “a suspeição produz a incompetência do magistrado para conhecer e julgar aquela ação e torna nulo o processo a contar do primeiro ato em que houve intervenção do juiz suspeito”

Presidente anuncia acordo com novos chefes do Congresso para votar o excludente de ilicitude e projetos que tratam do porte de armamento por civis e guardas de pequenos municípios. Dois anos após mais de 20 dispositivos legais que abriram a porteira da liberação, 1,15 milhões de armas circulam nas mãos de cidadãos comuns

De acordo com o acervo de mensagens, “tamanha era a sinergia entre juiz e acusação, que estes últimos se identificavam, sem nenhum pudor, como integrantes da ‘equipe do Moro’”, destacou a defesa de Lula

Mensagens escandalosas vindas a público provam a perseguição orquestrada por Moro e Dallagnol ao ex-presidente Lula, que ainda aguarda que seja feita Justiça em seu nome e pela democracia brasileira. O Comitê Lula Livre traz um primeiro lote com cinco mensagens trocadas entre o juiz e o procurador, que expõem o lawfare criminoso contra Lula e a própria Justiça brasileira

Os diálogos reafirmam o conluio e fraude jurídica praticada pelo juiz Sergio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol à frente da operação Lava Jato para condenar o ex-presidente Lula. Os novos diálogos, divulgados pela jornalista Mônica Bergamo, inéditos e com 50 páginas, foram incluídos no processo pela defesa do ex-presidente Lula

Dallagnol e procuradores insistem junto ao STF para tentar impedir que Lula tenha acesso às conversas da Lava Jato. Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a entrega imediata do material ao ex-presidente. Cinicamente, os procuradores alegam que a disponibilização do material fere o direito que têm à intimidade e privacidade

Os crimes, segundo o líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), estão previstos em sete normas previstas na Constituição e na Lei do Impeachment, de 1950. “O pedido de impeachment está embasado no direito supremo à vida”, afirmou. Ele citou como exemplo as mortes ocorridas em Manaus por asfixia de pacientes de Covid que não tiveram oxigênio por incompetência e insensibilidade do governo federal

Palestras, debates e manifestações serão realizadas na data para mobilização social

“Foi uma tempestade perfeita”, disse o criminalista Lenio Streck, em debate no programa Pauta Brasil, da Fundação Perseu Abramo, nesta segunda-feira, 25. “O julgamento começou pelo fim, ou seja, a condenação do presidente Lula. Provas contrabandeadas, clandestinas, enfim, um conjunto de coisas que foi acontecendo que culminou na mudança de poder no Brasil. O cinismo sempre é doloso”, atacou

O líder da Bancada na Câmara, deputado Enio Verri (PR), afirmou que Pazuello será investigado “por conduta omissiva e negligente durante a crise da falta de oxigênio, em Manaus”. Ele lembrou ainda que o governo Bolsonaro teve conhecimento da crise quase 10 dias antes, e nada fez para evitá-la. O pedido é de autoria do PT e partidos de Oposição

Em nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal, partido pede a a reabertura da Fafen-PR, que poderia produzir oxigênio e está desativada desde janeiro de 2020. No pedido, o partido também questiona documentos da Advocacia-Geral da União entregues ao STF que contém informações contraditórias, não apresenta plano para controle da crise sanitária e não adota medidas para o abastecimento de oxigênio na capital amazonense

A ameaça contra a vida do vereador não é um caso isolado. A também vereadora do PT em Curitiba, Carol Dartora, recentemente sofreu ameaças de morte pelas redes sociais.

“Com essas mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol, acredito que tudo isso ficará ainda mais claro e será a prova material que vai reforçar o pedido de anulação da sentença que condenou Lula injustamente, abrindo caminho para a restauração dos direitos políticos dele”, ressaltou Paulo Teixeira