Justiça

“Mais uma vez, o Judiciário ou o Congresso fazem aquilo que o governo federal não faz”, destacou o deputado federal (PT-SP) e ex-ministro da Saúde, Alexadre Padilha. “Esta medida tem impactos importantes, inclusive, para a autorização emergencial de vacinas”, completou

Em carta endereçada ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, 23 vítimas da tortura na ditadura militar cobram providências das instituições democráticas contra agressão de Jair Bolsonaro. Entre as signatárias, Maria Amélia de Almeida Teles, Eleonora Menicucci, Iara Seixas e Lenira Machado. “Não permitiremos que nosso país mergulhe de novo no fascismo e no obscurantismo”, apontam

“É inaceitável um presidente da República debochar de alguém que sofreu tortura, um crime contra a humanidade. A atitude do capitão-presidente não condiz com a democracia e nem com o principal cargo da República. Revelou ser um insano amante das trevas e dos abjetos torturadores dos anos de chumbo que mancharam a história do Brasil entre 1964 e 1985”, afirma nota da Bancada do PT na Câmara

Em sua decisão, o magistrado determinou que a resposta dos advogados de Lula ocorra após a defesa ter acesso a todos os documentos que embasaram a denúncia. “Como pode alguém ser acusado e não ter acesso a todos os autos do processo? Está ai mais uma prova de como a Lava Jato age contra Lula e o PT”, cobrou a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR)

A ação pede investigação sobre a atuação da Abin no caso das “rachadinhas’ e pede o afastamento imediato do chefe da Abin, Alexandre Ramagem. Os parlamentares afirmam que o chefe da Abin cometeu atos ilícitos de desvio de finalidade e abuso de poder para proteger o senador Flávio Bolsonaro. Assinam a ação os deputados federais Enio Verri (PT-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Paulo Pimenta (PT-RS) e Natalia Bonavides (PT-RN). A ação reafirma medida adotada pela partido no início da semana junto ao STF.

Na petição, o partido assinala que se trata de “grave desvio de finalidade, para atender interesses privados do filho do Chefe da Nação, deturpando e maculando a função e o interesse públicos”

Em artigo, o Secretário Nacional da Juventude do PT, Ronaldo Sorriso, saúda a vitória de Lindbergh Farias junto ao TSE, mas adverte que “devemos lutar para que todas as prerrogativas que estão constantes na nossa constituição sejam preservadas”

Casos se acumulam dia a dia, por todo o território nacional. Relatório da Rede de Observatórios da Segurança com base em dados de cinco estados confirma que a letalidade policial é muito maior entre os negros, seja em números absolutos ou proporcionalmente

Senador pediu ao TCU e a PGR que investiguem acessos do governo ao Cadastro Base do Cidadão. “É preciso que o TCU e a PGR averiguem a legalidade da situação com o objetivo de trazer mais segurança e proteção à população”, alertou. De acordo com Jaques Wagner, o acesso e uso de dados dos indivíduos por instituições do Estado só podem acontecer em caso de ameaças à segurança da Nação

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do acórdão contestado, indeferiu o pedido do Ministério Público Federal, seguido por Gilmar Mendes, Nunes Marques e Cármen Lúcia.  Apenas o ministro Luiz Edson Fachin votou favoravelmente ao recurso

Terceiro deputado federal mais votado nas eleições de 2018 no Rio Grande do Norte, teve seu mandato usurpado por decisão inédita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor de Beto Rosado (PP), o nono mais votado. Em razão disso, foi lançada uma petição on-line no site Avaaz.org pedindo “Justiça para Mineiro”

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) já protocolou ação na Procuradoria-Geral da República e o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) vai levar o caso ao STF. “Irônico: o governo que difama universidades com fake news e despreza a ciência tenta, com fraude, se apoderar da credibilidade de cientistas para legitimar plano de vacinação”, criticou a deputada

Representação da bancada do PT na Câmara dos Deputados cobra do órgão a apuração da participação do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e de Alexandre Ramagem, chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na elaboração de relatórios entregues à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos- RJ) no processo que envolve “rachadinhas” e o laranja Fabrício Queiroz