Justiça

“A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”, afirmou a ministra Carmen Lúcia, no processo

Ministro argumentou que recurso da chapa não atende requisitos previstos em lei. Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico e seguem inelegíveis

Política armamentista de extremista permitiu desvio e roubo de quase 6 mil armas desde 2018. “Foi nisso que deu a criminosa liberação de compra e porte de armas no governo do inelegível”, condena Gleisi

A decisão do STF encerra mais uma farsa da Lava Jato e restabelece os direitos políticos do ex-ministro da Casa Civil

Procurador-geral da república Paulo Gonet encaminhou ao STF pedido para que sejam incluídos na difusão vermelha da Interpol envolvidos nos ataques de 8/1. Oito golpistas romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram

Por unanimidade, os sete ministros do tribunal rejeitaram recurso contra condenação por abuso de poder econômico nas comemorações da Independência de 2022

Na ação protocolada no STF, vereadora do PT e o advogado Victor Fialho lembram que Carla Zambelli entrou com pedido de impeachment contra o presidente Lula atendendo a interesse de um Estado estrangeiro

“Entendemos que Sérgio Moro abusou economicamente e precisa ser responsabilizado por isso”, reforça Arilson Chiorato, presidente do PT Paraná, que protocolou ação no TSE

Foi mantida a extinção da saída temporária para quem cometeu crimes como latrocínio, estupro, pedofilia entre outros

A proposta tem como um dos seus principais problemas o fato de não deixar claro como fará a diferenciação entre usuário com pequena quantidade de drogas e o traficante. PT votou contra

Na véspera da votação em primeiro turno, especialistas alertam para os riscos de abordar o tema apenas sob a perspectiva da repressão e da criminalização

Único veto do presidente garante o direito de visita a familiares a detentos com bom comportamento, com cumprimento de um sexto da pena e em regime semiaberto

Conselho entende haver corrupção e peculato em fundação privada da Lava Jato. Corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, afirma que juíza federal Gabriela Hardt cometeu crime de prevaricação