Justiça

Órgão da Câmara dos Deputados condenou perante as Nações Unidas o governo por enaltecer a tortura e a ditadura. Ele estimula milícias armadas. “Há uma tentativa de implantar um governo ditatorial no Brasil”, alertam parlamentares

É a terceira acusação contra o ex-presidente arquivada pela Justiça Federal. As sentenças eram tão frágeis que o Ministério Público sequer recorreu das decisões, levando ao arquivamento definitivo das ações

Breve histórico das iniciativas da Bancada do PT na Câmara

Junto com outros partidos da oposição, líder na Câmara começa a colher assinaturas para investigar o vazamento de informações pela PF que beneficiaram Flávio Bolsonaro. “As denúncias são gravíssimas e confirmam o que o PT tem denunciado há tempos: agentes de Estado deram um golpe eleitoral em 2018”, critica

Advogado criminalista diz que ex-juiz federal, que condenou Lula injustamente, nunca foi imparcial e jamais respeitou direito de defesa. “Vamos todos exigir o cumprimento das garantias constitucionais. Inclusive o princípio da presunção de inocência, contra o qual ele tanto lutou”, lembra

DataPrev tem mais de 39 mil pedidos do auxílio emergencial em “processamento adicional”. Namoradas, mães, irmãs e esposas de detentos são, em maioria, as mantenedoras do lar. 

Enquanto o líder da extrema-direita brigava para interferir na Polícia Federal, ministro da Educação pedia a prisão de juízes da Suprema Corte e a ministra da Mullher queria detenção de governadores e prefeitos. “Vídeo é confissão de culpa”, diz Gleisi

Manifestação acontece nesta quarta-feira, 17h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. “Em defesa da vida, da democracia e da Constituição”, o ato é organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) e pelos Advogados Públicos pela Democracia (APD).

Em nota, Gleisi e os líderes denunciam esforço do bolsonarismo para desviar atenção do país e do mundo sobre os crimes do presidente da República. “Alertamos a sociedade brasileira e a comunidade internacional para a gravidade da farsa que Bolsonaro prepara e para a qual já mobilizou sua milícia digital e seus apoiadores em parte da mídia”, advertem. “A nova mentira de Bolsonaro atenta não só contra o PT, mas contra o Estado de Direito e a ordem jurídica”

Responsável pela defesa do presidente da República acusou a legenda de tramar com Adélio o atentado contra o candidato em 2018. “Quem está por trás disso é o PT. Isso foi encomendado”, denunciou. A presidenta rebateu: “Esse advogado fez acusação safada e terá de responder na Justiça”

Gleisi e os líderes Enio Verri e Rogério Carvalho apontam ‘Comandante Paulo’ como incitador de atos contra o STF em notícia-fato entregue ao relator Alexandre de Moraes e cobram providências do procurador-geral da República sobre os riscos à saúde pública em função das manifestações do bolsonarismo

Presidenta do PT pediu a fixação da tarifa dos botijões de 13 quilos em R$ 49 e cobra da agência que faça a fiscalização e puna revendedores que praticam preços abusivos

Durante a ação, Polícia Militar tentou prender a deputada estadual Professora Bebel, que acompanhava as famílias. “Represento o poder legislativo e estou em pleno exercício de meu mandato parlamentar. Não me intimido e não me intimidarei”, denuncia